Coação moral irresistível é causa de

Para resolver a questão apresentada, é necessário compreender o conceito de culpabilidade no direito penal, especificamente no contexto de coação moral irresistível.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a coação moral irresistível, que é um tema ligado à culpabilidade no direito penal. O termo "irresistível" indica uma pressão tão forte que a pessoa não consegue resistir, impactando sua capacidade de agir de acordo com a lei.

2. Legislação Aplicável:

A resposta correta está fundamentada no artigo 22 do Código Penal Brasileiro, que estabelece que a coação moral irresistível exclui a culpabilidade do agente. O dispositivo legal menciona que não é culpado quem, sob coação irresistível, pratica um fato típico e antijurídico.

3. Explicação do Tema Central:

O cerne da questão é entender como a culpabilidade pode ser excluída. Coação moral irresistível refere-se a uma situação em que alguém é forçado a agir de forma ilegal devido a uma ameaça que não pode ser resistida. É um dos elementos que compõem a análise da culpabilidade, junto com a imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa.

4. Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa esteja sob a ameaça de morte iminente caso não execute um roubo. Se essa ameaça for tão intensa que a pessoa não consiga resistir, estamos diante de uma coação moral irresistível, o que exclui a culpabilidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque a coação moral irresistível exclui a culpabilidade. Isso significa que, apesar de a pessoa ter praticado um ato ilícito, ela não pode ser considerada culpada devido à pressão insuportável a que foi submetida.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Exclusão de Antijuricidade: A antijuricidade refere-se à ilicitude do ato. A coação moral irresistível não torna o ato lícito, apenas afeta a culpabilidade.
• B - Exclusão da Punibilidade: A punibilidade é a possibilidade de aplicar uma pena. A coação moral irresistível não exclui a punibilidade, mas sim a culpabilidade.
• D - Diminuição da Pena: Não se trata de diminuir a pena, mas de excluir a culpabilidade, o que pode resultar na não aplicação de pena alguma.
• E - Exclusão da Tipicidade: A tipicidade refere-se ao enquadramento de um ato como crime. A coação não afeta se o ato é típico, mas se a pessoa pode ser considerada culpada.

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Art. 22 CP: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. 

a coação moral irresistível (ou vis compulsiva) exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa

Interessante afirmar que a Coação Moral Irresistível é pressuposto de exclusão da Culpabilidade, visto que se encontra Inexigibilidade de Conduta Diversa.

Já a Coação Física Irresistível atinge o fato típico, afinal, quando há coação física, não há conduta por parte do agente. Sendo a conduta parte essencial para o fato típico.

ADENDO

⇒ MACETE   = Afastamento da CULPABILIDADE - COEI

Coação moral irresistível

Obediência hierárquica

Erro sobre a ilicitude do fato

Inimputabilidade

Art. 22 CP: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.