Questões de Direito Penal - Crimes contra a incolumidade pública para Concurso - Página 7

Q577652

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577652 Direito Penal

Assinale a opção CORRETA:

A

O delegado de polícia que se omite, deliberadamente, quanto à apuração de um crime de tortura, quando tinha o dever de fazê- lo, pratica delito assemelhado aos hediondos.

B

Causar incêndio em uma casa só configura crime se o fato expuser a perigo patrimônio de outrem e a casa for habitada ou destinada à habitação.

C

O enfermeiro que deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória comete crime de omissão de notificação de doença.

D

A injúria qualificada por preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência dispensa o fim especial de agir consistente na vontade de discriminar o ofendido.

E

Constranger alguém a participar de paralisação de atividade econômica é crime atentatório contra a liberdade de trabalho, desde que o fato seja praticado mediante violência física.

Q534583

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534583 Direito Penal

Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado

A

mediante utilização de explosivos.

B

em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher

C

em estaleiro, fábrica ou oficina.

D

em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.

E

por motivo fútil ou torpe.

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Q531759

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531759 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

A

Pratica crime contra a incolumidade pública aquele que difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica.

B

O crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, previsto no art. 252 do Código Penal, somente é punível na modalidade dolosa.

C

Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de curandeirismo.

D

O arremesso de projétil contra veículo em movimento, destinado ao transporte público por terra, configura crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

E

Para os efeitos penais, os cosméticos não são incluídos entre os produtos sujeitos à punição em caso de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração, crime previsto no art. 273 do Código Penal.

Q530900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530900 Direito Penal

Sobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:

A

Todos os crimes de perigo comum admitem forma qualificada pelo resultado.

B

O crime de incêndio, por ser de perigo comum, pode se consumar com a provocação do mero perigo de incêndio, independentemente de expor diretamente a risco à vida ou à integridade física ou patrimônio de outrem.

C

Os crimes de perigo comum não admitem forma tentada.

D

Os crimes de perigo comum não admitem forma culposa.

E

Os crimes de perigo comum exigem elemento subjetivo específico.

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Q512944

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512944 Direito Penal

Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:

A

perigo de vida e abandono de incapaz.

B

omissão de socorro e redução à condição análoga à de escravo.

C

difusão de doença ou praga e inundação.

D

maus tratos e apologia ao crime.

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Q477684

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477684 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que

A

são crimes comuns quanto aos sujeitos ativo e passivo

B

o crime de incêndio somente admite a forma dolosa e a preterdolosa.

C

o crime de desabamento previsto no artigo 256, CP, consuma-se com a produção do resultado (morte ou lesão corporal a um número indeterminado de pessoas)

D

o crime de explosão, pela sua natureza e formas de execução, não admite forma culposa.

E

o crime de desabamento ou desmoronamento somente admite a forma culposa

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Q1039980

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039980 Direito Penal

O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,

A

não configura crime, pois o Código Penal não regula o processo de fabrico de produtos destinados ao consumo, regula somente a matéria-prima utilizada.

B

configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de multa.

C

configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de detenção.

D

configura crime hediondo.

E

configura crime, tipificado no Código Penal, apenado com reclusão e multa.

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Q574376

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574376 Direito Penal

João resolveu implodir sua casa, para construir um salão de festas. Assim, sem solicitar ou obter qualquer autorização dos órgãos públicos competentes e sem conhecimento técnico para tal, adquiriu dinamite e, mediante explosão, expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de seus vizinhos. Sob a ótica do direito penal, afirma-se que João:

A

não cometeu qualquer crime, por falta de tipicidade penal;

B

não cometeu qualquer crime, pois o ilícito praticado merece reprimenda apenas na esfera cível, pela falta de dolo;

C

cometeu crime de dano;

D

cometeu crime de explosão;

E

cometeu crime de incêndio.

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Q525769

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525769 Direito Penal

São crimes contra a incolumidade pública:

A

incêndio, omissão de notificação de doença e desabamento ou desmoronamento;

B

epidemia, falsificação de documento público e falsidade de atestado médico;

C

peculato, concussão e prevaricação;

D

usurpação de função pública, desacato e desobediência;

E

incitação ao crime, corrupção ativa e tráfico de influência.

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Q516463

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516463 Direito Penal

O crime de “Charlatanismo” caracteriza-se em o agente

A

inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

B

enganar a vítima, por meio de falso diagnóstico, sobre doença inexistente.

C

prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.

D

exercer, a título gratuito, profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal.

E

usar de gestos, palavras ou qualquer outro meio, sem autorização legal, para tratar doença ou lesão.

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Q516258

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516258 Direito Penal

O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

A

admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.

B

é punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa

C

só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde

D

só se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.

E

tem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.

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Q506458

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506458 Direito Penal

Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. De acordo com o referido diploma legal, as penas aumentam de um terço desde que o delito:

A

ocorra em casa desabitada.

B

ocorra em imóvel particular.

C

ocorra em oficina.

D

ocorra em local próximo à escola.

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Q454431

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454431 Direito Penal

Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicamentos para uso analgésico, que resultaram num produto impróprio ao consumo humano. Apesar de alertada pelo farmacêutico responsável, a administração da empresa resolveu entregar o lote ao distribuidor para venda ao público.

Diante da situação apresentada, a conduta da empresa pode ser tipificada como crime contra a(o)

A

assistência familiar

B

saúde pública

C

inviolabilidade do domicílio

D

concurso de pessoas

E

estado de filiação

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Q452788

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Serviços Públicos - Tipo 1 |

Q452788 Direito Penal

Inserto no Título VIII, do Código Penal “Dos crimes contra a incolumidade pública”, é exemplo de “crime de perigo comum”, previsto no Capítulo I do mesmo código:

A

expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado;

B

obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;

C

falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro;

D

praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público;

E

fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.

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Q424371

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |

Q424371 Direito Penal

A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.

Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias originais desse produto, reduzindo-lhe o valor nutritivo, tal conduta configurará crime contra a saúde pública, mesmo que seja praticada na forma culposa.

Certo

Errado

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Q415107

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415107 Direito Penal

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Constitui causa de aumento da pena do crime de incêndio, previsto no Código Penal Brasileiro, ação de colocar fogo em balsa que transporta veículos na travessia de um rio que liga dois municípios do mesmo Estado.

Certo

Errado

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Q410895

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410895 Direito Penal

Quem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime de

A

tentativa de homicídio.

B

lesão corporal.

C

tentativa de explosão.

D

tentativa de lesões corporais.

E

explosão.

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Q400589

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400589 Direito Penal

O crime de perigo de inundação (CP, art. 255) apenas está caracterizado se

A

o agente age dolosamente.

B

a inundação efetivamente ocorre.

C

a remoção de obstáculo se dá em obra pública.

D

o autor do fato tinha o dever de evitar o resultado.

E

ocorre dano efetivo à vida, integridade física ou patrimônio de outrem.

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Q392533

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392533 Direito Penal

O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio

A

ocorre durante o repouso noturno.

B

causa interrupção dos serviços públicos de água, luz, gás ou telefonia.

C

é praticado por vingança ou com o fim de receber indenização securitária.

D

resulta em comoção social, como grande número de feridos ou desalojados.

E

é em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura.

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Q389332

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389332 Direito Penal

Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:

A

curandeirismo.

B

charlatanismo.

C

bigamia.

D

sedução.

E

simulação de casamento.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a incolumidade pública em direito penal

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