Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679244
Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.
O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679242
Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117220
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando a
normativa estabelecida pelo Código Penal.
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858757
Direito Penal
A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858756
Direito Penal
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida, corresponde a qual tipo penal arrolado abaixo?
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843063
Direito Penal
A respeito da condição de funcionário público. para efeitos penais, nos crimes praticados por
funcionário público contra a Administração em Geral, assinale a. alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843062
Direito Penal
Mélvio, assistente administrativo da Câmara Municipal, solicitou de um empresário dois mil
reais para alterar um parecer administrativo de uma Comissão Permanente, a fim de valorizar o
imóvel onde se situa a empresa dele no projeto de lei do Plano Diretor Municipal. No caso
apresentado, o respectivo servidor poderá ser denunciado pela prática do crime de:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812862
Direito Penal
Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o
funcionário concorre culposamente para o crime de
outrem, havendo a reparação do dano após o
oferecimento da denúncia e antes da sentença
irrecorrível:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812861
Direito Penal
A conduta do gestor público competente, consistente em
deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o
cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em
valor superior ao permitido em lei, é considerada:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770934
Direito Penal
Segundo o art. 359-B do Código penal, “Ordenar
ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de
despesa que não tenha sido previamente
empenhada ou que exceda limite estabelecido em
lei”, a pena de: (Incluído pela Lei n. 10.028, de
2000).
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754345
Direito Penal
Assinale a pena para o crime de peculato culposo, previsto no
Código Penal como um dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754344
Direito Penal
Relacione os crimes previstos no Código Penal como crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral com suas respectivas definições.
1 Corrupção passiva
2 Prevaricação
3 Condescendência criminosa
a Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. b Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. c Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes.
1 Corrupção passiva
2 Prevaricação
3 Condescendência criminosa a Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. b Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. c Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754338
Direito Penal
O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso
de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em
lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Massaranduba - SC
Prova:
FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Contador |
Q1735668
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e identifique a que contém um dos crimes contra as finanças públicas, previstos
na legislação penal:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724707
Direito Penal
Joana, estudante de jornalismo, moradora do
Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla,
havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo
de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar
perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de
drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que
residiam. De acordo com o Código Penal, Joana
praticou um dos crimes contra a administração de
justiça, cujo tipo penal é:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724706
Direito Penal
O professor de Direito Penal, Abílio Moreira, estava
disposto a propor um desafio aos seus alunos do 5º
semestre da Universidade Kappa Beta. A pergunta era
em relação ao Código Penal, e os alunos deveriam
assinalar a alternativa que corresponde ao crime de
“Inscrição de despesas não empenhadas em restos a
pagar”. Sendo um dos alunos do professor Abílio,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721538
Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente, corresponde
ao crime de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721537
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: o servidor
municipal X tem sob sua responsabilidade R$ 2.000,00
(dois mil reais) mensais destinados ao abastecimento de
cinco veículos oficiais do setor que coordena; entretanto,
em janeiro último, utilizou, parte desse montante, R$ 300,00
(trezentos reais), para o conserto de duas impressoras a
laser, um computador e o bebedouro, utilizados por todos
que ali exercem suas funções. Diante disso, a conduta do
servidor municipal X configura
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719780
Direito Penal
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no
Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706581
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu
art. 312 “apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é
de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:
§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:
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