Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.
( ) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.
( ) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.
A sequência está correta em
Assim agindo, José está incurso no crime:
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no
estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente
penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de
Mário não é considerada crime, em razão do direito
constitucional de liberdade de expressão.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Há crime contra a administração pública em que as formas
consumada e tentada são punidas com a mesma pena.
Com base nas informações expostas, assinale a alternativa correta.