Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.102 questões
Q1810858
Direito Penal
O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de
função de direção de determinada autarquia, por delito de
peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena
prevista no parágrafo segundo do art. 327 do Código Penal, in
verbis: “A pena será aumentada da terça parte quando os
autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes
de cargos em comissão ou de função de direção ou
assessoramento de órgão da administração direta, sociedade
de economia mista, empresa pública ou fundação instituída
pelo poder público.” Acerca do caso, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809506
Direito Penal
Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado
estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante
a documentação pertinente. O comerciante exibe os documentos
aos fiscais e estes constatam a ocorrência de irregularidades que
os obrigariam a autuar o estabelecimento.
Os fiscais comunicam ao comerciante que ele será autuado,
momento em que este oferece a quantia de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) para que eles deixassem de fazer a autuação. Os fiscais
responderam que estariam de acordo mediante o pagamento de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O comerciante afirma que não
tem essa quantia e os fiscais realizam a autuação na forma da lei.
Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799305
Direito Penal
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Configura crime de desobediência a oposição à execução de
ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude
negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para
tal crime mais branda que a prevista para o crime de
resistência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799304
Direito Penal
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição para responsabilizar, após receber vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido funcionário público incorreu em crime de condescendência criminosa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799303
Direito Penal
No item subsecutivo, é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou crime de concussão.
Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou crime de concussão.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799302
Direito Penal
No item subsecutivo, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crimes contra a administração pública,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Denilson praticou o crime de desacato.
Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Denilson praticou o crime de desacato.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798811
Direito Penal
Mévio é prefeito de um pequeno município, sempre muito
preocupado com o bem-estar dos cidadãos de sua cidade. Diante
da proximidade do final de seu segundo mandato – faltando seis
meses para terminar – e decidido a não disputar nenhum cargo
eletivo, Mévio resolve tomar uma medida impopular, mas
extremamente necessária: a construção de uma rede de esgoto
sanitário no bairro mais pobre do município. Mévio sabia que a
despesa total da obra não poderia ser paga no mesmo exercício
financeiro e que as parcelas restantes não possuíam
contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, mas, mesmo
assim, ordenou a despesa, pois sabia que tal medida jamais seria
tomada por outro político, uma vez que não reverteria em votos
nem apoio político.
Nesse caso, é correto afirmar que Mévio:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798809
Direito Penal
Relativamente ao tema dos crimes contra a administração
pública, especificamente quanto ao conceito penal de funcionário
público, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798808
Direito Penal
Caio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma
empresa de construção. Desejosos de participar de uma licitação
para a construção de uma escola pública e movidos pelo
interesse de executar uma obra impecável, apresentam uma
proposta 15% mais barata do que os valores normalmente
contratados com o setor público para obras semelhantes.
Contudo, considerando que o edital exigia que a empresa
contratada não tivesse sido declarada inidônea – requisito que a
empresa de Caio e Tício não possuía – os sócios decidem forjar
um documento simulando que a declaração de inidoneidade de
sua empresa fora anulada judicialmente. Ao final do processo
licitatório, a empresa de Caio e Tício é selecionada e a obra é
executada pelo valor previsto. Seis meses depois de entregue a
obra, contudo, a falsificação é descoberta.
Nesse caso, a responsabilidade penal de Caio e Tício corresponde a:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798807
Direito Penal
Desejando apropriar-se de dinheiro público, Caio, funcionário
concursado da Prefeitura de Manaus, elabora o seguinte plano
criminoso: (1) valendo-se de seu cargo e função na secretaria de
fazenda daquele município, Caio cadastra a conta-corrente da
empresa de seu cunhado Tício como sendo uma das contas de
uma das empresas que vencera uma licitação para execução de
serviços à prefeitura; (2) ao realizar a autorização para
pagamento dessa empresa, Caio destina apenas 95% dos valores
à conta-corrente da empresa regularmente contratada e 5% para
a conta-corrente da empresa de seu cunhado; (3) Tício, por sua
vez, saca os valores, dividindo-os com Caio na proporção de 50%
para cada um; (4) Mévio, também funcionário concursado da
prefeitura e trabalhando na mesma secretaria, cuja
responsabilidade é conferir os pagamentos autorizados por Caio
antes da liberação, deixa, por negligência, de fazer a conferência,
de modo que o desvio ocorre.
A responsabilidade penal de Caio, Tício e Mévio,
respectivamente, se configura como:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797799
Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de
ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou
influência de outrem.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792071
Direito Penal
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Jaime, delegado de polícia, em razão de
seu cargo, apropriou-se de joias e metais
preciosos que estavam apreendidos no
depósito da delegacia.
2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar
determinada empresa por irregularidades
tributárias, exigiu de seu sócio proprietário
a entrega de dinheiro.
Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia
responderão, respectivamente, pelos crimes
de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791321
Direito Penal
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento
prisional configura
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785612
Direito Penal
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado; 2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência; 3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado; 2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência; 3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de
Q1781551
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q1781550
Direito Penal
Em relação ao delito de peculato, é correto
afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777479
Direito Penal
Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
A oposição passiva à execução de ato legal praticado por
funcionário público não caracteriza o crime de resistência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777478
Direito Penal
Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O Código Penal dispõe a mesma pena em abstrato tanto para
um preso que efetivamente consiga evadir-se de
estabelecimento carcerário quanto para um que apenas tente,
mas não consiga, evadir-se.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777477
Direito Penal
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal.
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q1775959
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração
pública, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos