Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 76

Q4255722

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255722 Direito Penal

Texto associado

A questão se refere ao Código Penal.

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implica em pena de.

A

Detenção, de 3 meses a 5 anos, apenas.

B

Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

C

Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

D

Multa, apenas.

E

Detenção, de 30 dias a 3 meses, apenas.

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Q4183941

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Provas: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Profissional do Magistério - Pedagogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Profissional do Magistério – Educação Física |

Q4183941 Direito Penal

Em uma situação hipotética, determinado servidor público aproveita-se do acesso ao sistema de cadastro público de imóveis do município para, por sua conta e conveniência, realizar a alteração das dimensões referentes à área construída do imóvel de um amigo e assim contribuir para que ele pague um valor menor do IPTU, e, em caso de venda, do ITBI. Ao fazer tal alteração, o servidor comete o crime de:

A

facilitação de contrabando ou descaminho das informações tributárias.

B

emprego irregular de verbas ou rendas públicas em próprio benefício.

C

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

D

extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público.

E

condescendência criminosa referente a sistema de dados públicos.

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Q4175606

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Provas: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Assistente Social | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fisioterapeuta | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fonoaudiólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nutricionista | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Odontólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Clínico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Escolar | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4175606 Direito Penal

A legislação brasileira utiliza-se de diversos instrumentos legais e infralegais no que diz respeito à condução das finanças públicas à luz da ética e da boa utilização dos recursos, de forma a garantir saúde às fazendas públicas para o custeio das despesas necessárias à manutenção da máquina pública e, consequentemente, ao bem-estar da população. É considerado crime contra as finanças públicas:

A

ordenar despesa não autorizada por lei.

B

prestar garantia em operação de crédito.

C

contratar operação de crédito bancário.

D

cancelar despesas e os restos a pagar.

E

aumentar despesa total com pessoal.

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Q4175078

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nível Médio |

Q4175078 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro (CPB) determina a tipificação criminal para diversas condutas antiéticas possíveis de se praticar enquanto agente público. De acordo com o CPB, quando o servidor público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer seu interesse ou sentimento pessoal, está praticando crime de:

A

condescendência

B

prevaricação

C

concussão

D

peculato

E

excesso

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Q3669573

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669573 Direito Penal

Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.

Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3230071

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |

Q3230071 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

A

Haverá o delito de prevaricação quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

B

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente que pratica o delito de peculato em quaisquer das suas modalidades.

C

Comete o delito de concussão o funcionário que, no exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

D

Incorre no delito de corrupção passiva o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

E

O delito de inserção de dados falsos em sistema de informações exige um especial fim de agir por parte do agente, a saber: a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

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Q2420870

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |

Q2420870 Direito Penal

Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é definido pelo Código Penal Brasileiro como:

A

Peculato culposo.

B

Peculato.

C

Peculato mediante erro de outrem.

D

Concussão.

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Q2420863

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |

Q2420863 Direito Penal

Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem-estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções estabelecidas pelas normas que os regulam. Assim, aquele que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, cometerá o crime de:

A

Excesso de exação.

B

Corrupção passiva.

C

Advocacia administrativa.

D

Peculato.

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Q2420846

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2420846 Direito Penal

Aquele servidor público do Município de Guarapari/ES, que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá no crime de:

A

Excesso de exação.

B

Concussão.

C

Peculato.

D

Corrupção passiva.

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Q2420826

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Obras Privadas |

Q2420826 Direito Penal

Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de:

A

Prevaricação.

B

Concussão.

C

Condescendência criminosa.

D

Corrupção passiva.

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Q2413260

Q2413260 Direito Penal

“A”, Policial Civil, lotado na Delegacia “X”, após fazer uso da viatura policial para execução de suas tarefas cotidianas, deixa o veículo oficial estacionado na via pública, em frente à unidade policial de sua lotação, com as portas destravadas e a chave no contato. Aproveitando-se dessa facilidade, “B”, conhecido nos meios policiais como autor de crimes contra o patrimônio, furta a viatura. Nesse caso, considerando as disposições do Código Penal sobre os Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, podemos afirmar que o policial civil “A” cometeu o crime de:

A

peculato-apropriação.

B

peculato-desvio.

C

peculato culposo.

D

peculato-furto.

E

peculato-furto em concurso com “X”.

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Q2209609

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEC Prova: IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado |

Q2209609 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. II. No crime de concussão culposa, o funcionário público se apropria de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. III. No crime de prevaricação, por exemplo, o funcionário públicodeixa de praticar indevidamente ato de ofício, em proveito próprio ou alheio.
É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e III.

C

apenas em II e III.

D

em I, II e III.

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Q2184665

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |

Q2184665 Direito Penal

Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

A

A posse de celular é considerada falta disciplinar média para o condenado à pena privativa de liberdade.

B

O Código Penal prevê como crime a conduta do diretor de penitenciária e/ou agente público que deixe entrar celulares, rádios ou similares nas unidades prisionais.

C

O preso encontrado com o aparelho celular responde somente por crime e o agente público a processo disciplinar.

D

A Lei nº 11.466/2007 alterou a Lei de execuções penais nº 7.210/1984 para prever que o menor infrator só responda pelo crime se for encontrado com ele aparelho de celular operante.

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Q2170853

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170853 Direito Penal

São crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C

Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q2170852

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170852 Direito Penal

Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de concussão, nos termos do Código Penal:

A

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

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Q2088418

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088418 Direito Penal

“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
A conduta acima descrita refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

A

contrabando.

B

desobediência.

C

tráfico de influência.

D

corrupção ativa.

E

descaminho.

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Q2088417

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088417 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

usurpação de função pública.

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Q2088416

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088416 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

A

prevaricação.

B

peculato.

C

excesso de exação.

D

concussão.

E

corrupção passiva.

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Q2088199

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088199 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. II – Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. III – No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2088198

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088198 Direito Penal

A conduta do agente que altera, parcialmente, testamento particular, configura crime de:

A

corrupção passiva.

B

falsificação de documento público.

C

favorecimento pessoal.

D

corrupção ativa.

E

falsificação de documento particular.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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