À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Ocorre viol...

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Q2043954
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Violação de sigilo funcional ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |
Q2043954 Direito Penal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.

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