Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Q3174041
Direito Penal
A respeito da reparação do dano no crime de peculato,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172679
Direito Penal
O maltrato da coisa pública é dos maiores
males no Brasil. Acerca de crimes contra a
Administração Pública, analise as afirmativas
abaixo.
I. Seu João conduzia veículo automotor de maneira irregular e gerando diversas infrações de trânsito. Parado pela Polícia Rodoviária Federal, ofereceu aos agentes R$500,00 para “olharem para o outro lado”. Seu João, que iniciou os tratos ilícitos, cometeu o crime de corrupção ativa.
II. Seu Zé, grande devedor na praça, teve cumprido mandado de busca em sua residência, onde foram encontrados diversos artigos de luxo, que deveriam ser apreendidos. Vendo a oportunidade de benefício mútuo, os executores da busca inquiriram Seu Zé se ele gostaria de ficar com metade dos bens em troca de uma bela televisão que guarnecia a casa. Mesmo chateado, Seu Zé aceitou, permanecendo com vários itens que deveriam ser apreendidos, mas dando seu querido televisor aos funcionários públicos. Estes cometeram corrupção passiva, enquanto aquele cometeu corrupção ativa.
III. Seu Mané, funcionário público responsável pela guarda de objetos apreendidos, esqueceu seu armário de apreensões aberto na sexta-feira. Ao retornar, percebeu o extravio de vários bens de valor. Seu Mané cometeu crime de peculato mediante erro de outrem.
Estão corretas as afirmativas:
I. Seu João conduzia veículo automotor de maneira irregular e gerando diversas infrações de trânsito. Parado pela Polícia Rodoviária Federal, ofereceu aos agentes R$500,00 para “olharem para o outro lado”. Seu João, que iniciou os tratos ilícitos, cometeu o crime de corrupção ativa.
II. Seu Zé, grande devedor na praça, teve cumprido mandado de busca em sua residência, onde foram encontrados diversos artigos de luxo, que deveriam ser apreendidos. Vendo a oportunidade de benefício mútuo, os executores da busca inquiriram Seu Zé se ele gostaria de ficar com metade dos bens em troca de uma bela televisão que guarnecia a casa. Mesmo chateado, Seu Zé aceitou, permanecendo com vários itens que deveriam ser apreendidos, mas dando seu querido televisor aos funcionários públicos. Estes cometeram corrupção passiva, enquanto aquele cometeu corrupção ativa.
III. Seu Mané, funcionário público responsável pela guarda de objetos apreendidos, esqueceu seu armário de apreensões aberto na sexta-feira. Ao retornar, percebeu o extravio de vários bens de valor. Seu Mané cometeu crime de peculato mediante erro de outrem.
Estão corretas as afirmativas:
Q3171656
Direito Penal
João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo
com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que
Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens
públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha
conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo.
Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatou-se que as alegações eram falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Q3171652
Direito Penal
Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi
vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando
elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com dolo,
solicitou, para si, a quantia de três salários mínimos, a pretexto de
influir em ato praticado por policiais civis da Delegacia de Polícia
da cidade, com o objetivo de agilizar as investigações. Disse, por
fim, que os referidos agentes públicos eram seus amigos há anos e
que atenderiam ao seu pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171338
Direito Penal
Sobre crimes contra a administração pública,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157921
Direito Penal
Caio, servidor público competente, conhecedor da legislação
tributária, compareceu ao estabelecimento comercial de Maria,
localizado no Município de Cuiabá. Após horas de conversas com
a proprietária, Caio, agindo com dolo, exigiu tributo que,
efetivamente, sabia ser indevido, além de empregar, na cobrança,
meio vexatório. Nesse contexto, Maria entrou em contato com as
autoridades públicas, dando conhecimento dos fatos e da conduta
praticada pelo referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153868
Direito Penal
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de
valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado
fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao
processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
AMMPLA - PE
Prova:
IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3151634
Direito Penal
Solicitar ou receber dinheiro, ou qualquer outra utilidade, a
pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público,
funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha,
configura o crime de
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150175
Direito Penal
Na forma Decreto-Lei nº 2.848/40, que nos apresenta o
Código Penal brasileiro, a conduta juridicamente
batizada de "ordenar, autorizar ou executar ato que
acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos
cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da
legislatura" corresponde corretamente ao crime de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |
Q3145393
Direito Penal
Qual é a pena prevista, de acordo com o Código
Penal, para o crime de Desobediência?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Bacharel em Contabilidade |
Q3143028
Direito Penal
Em concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige
para outrem indiretamente, antes de assumir função, mas
em razão dela, vantagem indevida é caracterizada como
crime de:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal Feminino |
Q3136676
Direito Penal
De acordo com o Art. 314 do Código Penal Brasileiro, (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento) - extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, tem a Pena de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |
Q3136601
Direito Penal
De acordo com o Art. 313-A, do Código Penal Brasileiro, no Crime: (Inserção de dados falsos em sistema de informações) - inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, a pena é:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136257
Direito Penal
Marta é uma servidora pública responsável pela
análise de pedidos de licença para construção na
cidade. Um dia, um amigo de infância a procura
para solicitar uma licença para construir uma
casa em uma área onde há restrições ambientais.
Marta, conhecendo bem as regras, sabe que o
pedido não atende aos critérios exigidos pela lei.
No entanto, ela decide ignorar as normas e, em
vez de recusar o pedido, retarda a análise,
deixando-a em sua mesa por semanas. Além
disso, ela menciona ao amigo que, se ele fizer
uma doação para uma ONG que Marta apoia, a
licença poderá ser aprovada mais facilmente.
Essa atitude de Marta, ao procrastinar a decisão
e agir contra a legislação para beneficiar um
amigo, caracteriza, dentre outras eventuais
capitulações, o crime de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129276
Direito Penal
Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser
corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trânsito municipal
que iria lavrar a autuação a quantia de R$ 200,00, a fim
de que o ato não fosse realizado. O agente de trânsito
fingiu não ouvir a proposta e lavrou corretamente a multa.
O munícipe não insistiu na oferta e aceitou a autuação,
inclusive dela recebendo uma via em papel, mediante
recibo. É correto afirmar que o munícipe
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127056
Direito Penal
Considerando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124657
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública previstos
no Código Penal, analise as assertivas a seguir,
considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os crimes funcionais dividem-se em próprios e impróprios (ou mistos). Crimes funcionais próprios são aqueles em que a condição de funcionário público no tocante ao sujeito ativo é indispensável à tipicidade do fato. A ausência desta condição conduz à atipicidade absoluta. Já nos crimes funcionais impróprios (ou mistos), a falta da condição de funcionário público pelo agente importa na desclassificação para outro delito.
(__)Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Por isso, é impossível a imputação de um crime funcional próprio a um particular, apenas nos casos em que são cometidos crimes funcionais impróprios.
(__)Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
(__)A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes contra a administração pública forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os crimes funcionais dividem-se em próprios e impróprios (ou mistos). Crimes funcionais próprios são aqueles em que a condição de funcionário público no tocante ao sujeito ativo é indispensável à tipicidade do fato. A ausência desta condição conduz à atipicidade absoluta. Já nos crimes funcionais impróprios (ou mistos), a falta da condição de funcionário público pelo agente importa na desclassificação para outro delito.
(__)Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Por isso, é impossível a imputação de um crime funcional próprio a um particular, apenas nos casos em que são cometidos crimes funcionais impróprios.
(__)Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
(__)A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes contra a administração pública forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124656
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, analise as assertivas a
seguir:
I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.
II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.
III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.
IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.
É correto o que se afirma em:
I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.
II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.
III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.
IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
Q3120458
Direito Penal
Determinado servidor público foi acusado de crime de
peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação
de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, no caso do crime de peculato, quanto
ao princípio da insignificância,:
Q3117546
Direito Penal
Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal,
ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão
público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de
vigilância no estabelecimento.
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Sobre a situação, é correto afirmar que:
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