Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.097 questões
Q3171405
Direito Penal
Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta
negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em
proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de
que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Q3171397
Direito Penal
Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma
de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas
do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas
testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas
iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170623
Direito Penal
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170612
Direito Penal
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.
Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve coação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163059
Direito Penal
Josué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou
crime consistente em dolosamente patrocinar um interesse
privado seu perante a Guarda Municipal. Por se tratar de crime
contra a Administração Pública, Josué estará sujeito à pena de
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153442
Direito Penal
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo
estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não
tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de
Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor
público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem
qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que
ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público,
mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Engenheiro Civil |
Q3149661
Direito Penal
A conduta do servidor público que utiliza informações
privilegiadas para obter vantagens pessoais ou para
beneficiários terceiros caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
INETE
Órgão:
Prefeitura de Itanagra - BA
Prova:
INETE - 2024 - Prefeitura de Itanagra - BA - Guarda Municipal |
Q4296327
Direito Penal
Analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise,
marque a alternativa com a série correta.
I – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
III – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
IV – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
I – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
III – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
IV – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |
Q4270525
Direito Penal
Com base no Código Penal Brasileiro, analise as
seguintes assertivas sobre os crimes contra a
Administração Pública e identifique a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4265359
Direito Penal
Agostinho, um auditor interno recém-nomeado em
uma entidade pública, ao iniciar sua primeira tarefa,
descobre um esquema de superfaturamento
envolvendo um fornecedor e o Diretor do
Departamento de Compras e Aquisições. Visando
obter benefício pessoal, Agostinho se encontra com o
Diretor e exige o valor de R$ 50.000,00 para ocultar
a irregularidade. Considerando as disposições do
Código Penal sobre crimes contra a administração
pública, pode-se afirmar que Agostinho praticou o
crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200316
Direito Penal
Parte de algumas receitas públicas tem destinação
vinculada a certas finalidades, por determinação
constitucional ou legal. Nos termos do Código Penal,
dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa
da estabelecida em lei é crime punível com:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200315
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
O Código Penal define o crime de _______ consiste
na seguinte conduta: “Apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio”, e determina que quem nele incorrer será
apenado com ________.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200314
Direito Penal
A.C., auditor fiscal recém-empossado, descobre que
a empresa de um conhecido tem débitos relevantes
inscritos na Dívida Ativa do Município. Em conversa
com o proprietário, A.C. informa que pode baixar os
débitos do sistema, pelo que exige um pagamento
adiantado de R$ 100.000,00 e outro após emissão de
Certidão Negativa, no valor de R$ 200.000,00. No
caso hipotético descrito, A.C. está cometendo o crime
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139497
Direito Penal
Durante uma ronda noturna em um parque municipal, o guarda municipal Ricardo percebe um grupo
de jovens quebrando equipamentos públicos, como bancos e lixeiras. Ao se aproximar, ele flagra um
dos jovens furtando a bolsa de uma mulher que estava distraída. Em vez de agir conforme seu dever,
Ricardo se aproxima e, em troca de não prender os jovens e não relatar o ocorrido, aceita que os jovens
lhe entreguem parte dos objetos furtados em troca de liberá-los. Com base nos fatos apresentados,
quais crimes foram cometidos?
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139496
Direito Penal
Marcelo, guarda municipal, ao patrulhar uma praça, percebe que José estava vendendo produtos sem
a devida autorização e sem alvará. Marcelo, então, aproxima-se de José e, utilizando sua autoridade,
afirma que pode "resolver" o problema se José pagar a ele R$ 300,00, ameaçando a apreensão das
mercadorias caso José não o pague. Temendo que seus produtos fossem apreendidos, José aceita a
proposta e realiza o pagamento. Mais tarde, enquanto se afastava, Marcelo encontra uma mochila
caída no chão com uma quantia em dinheiro e objetos pessoais. Sem tentar localizar o dono, ele decide
ficar com a mochila. Com base nos fatos, quais crimes foram praticados por Marcelo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998778
Direito Penal
João, Fiscal Fazendário de determinado ente da
Federação, recebeu em sua conta bancária o
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
por erro da instituição financeira. João, ao invés
de informar o ocorrido ao banco, acabou
utilizando o mesmo para saldar alguns débitos.
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998771
Direito Penal
Os servidores públicos A e F, ocupantes de
cargos públicos iguais, são melhores amigos,
“F”, um dia flagrou seu amigo “A”, recebendo
propina de determinado prestador de serviço,
porém, devido ao grau de amizade entre ambos, “F”, com medo das consequências que seu
amigo enfrentaria, resolveu por não levar ao
conhecimento da autoridade competente o ato
de “A”.
No presente caso, “F” cometeu o crime de:
No presente caso, “F” cometeu o crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998763
Direito Penal
Pedro, por ser analista ambiental de
determinada autarquia estadual, é o servidor
responsável pela análise dos pedidos de
licenciamento ambiental de empreendimentos
maiores que 1000m². Determinado dia, chegou
para sua análise, o pedido de licenciamento da
empresa XC empreendimentos, que é de
propriedade de Zé, sua desavença antiga. Para
tentar prejudicar seu inimigo, Pedro, triplicou a
taxa de liberação da licença solicitada por Zé.
Considerando a narrativa, Pedro comete o
crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992789
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta
respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, Prevaricação, Concussão e Peculato:
I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.
I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q3983893
Direito Penal
Marque a opção CORRETA no que diz respeito
ao “Crime de Concussão”.
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