Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 32

Q3028637

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028637 Direito Penal

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

A

não responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;

B

não responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;

C

responderá por comunicação falsa de crime;

D

responderá por denunciação caluniosa;

E

responderá por falso testemunho.

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Q3028635

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028635 Direito Penal

Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então, prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

A

não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;

B

não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;

C

responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;

D

responderá pelo crime de favorecimento pessoal;

E

responderá pelo crime de favorecimento real.

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Q3028634

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028634 Direito Penal

Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:

A

corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B

corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

corrupção passiva, na modalidade simples;

D

corrupção ativa, na modalidade simples;

E

peculato, na modalidade qualificada.

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Q3020498

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3020498 Direito Penal

O crime de abandono de função, quando do fato resulta prejuízo público, é apenado com:

A

Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

B

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

C

Detenção, de um a três anos, e multa.

D

Detenção, de seis meses a três anos, e multa.

E

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

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Q3020497

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3020497 Direito Penal

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no Código Penal como um crime contra a Administração Pública. Para este crime, é prevista uma pena de:

A

Reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

B

Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

C

Detenção, de três meses a um ano, ou multa.

D

Detenção, de um a três meses, ou multa.

E

Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

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Q3020496

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3020496 Direito Penal

O Código Penal define como crime diversas condutas que podem ser praticadas pelo funcionário público. Dentre tais condutas encontra-se a seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.” A conduta descrita configura qual dos crimes abaixo indicados?

A

Peculato

B

Concussão

C

Corrupção Ativa

D

Corrupção Passiva

E

Excesso de Exação

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Q3017140

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017140 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, mediante grave ameaça verbal e por escrito obriga, constrange Ragnar a lhe pagar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que haviam acordado em termo formal de contrato, com objeto negocial definido, qual seja, venda de veículo automotor. Ragnar, ao receber a ameaça, não paga e comunica o fato à Autoridade Policial. Nesses termos, a conduta de Mevinho é:

A

Tentativa de roubo simples (art. 157, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

B

Extorsão simples (art. 158, caput, do Código Penal).

C

Tentativa de extorsão simples (art. 158, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

D

Exercícios arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal).

E

Ameaça (art. 147 do Código Penal).

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Q3016587

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |

Q3016587 Direito Penal

Um servidor público em Queimadas-PB é acusado de receber propina para agilizar a tramitação de processos administrativos. Durante a investigação, foram descobertas outras irregularidades, como falsificação de documentos e desvio de verbas. Avalie as assertivas abaixo:

1. O crime de corrupção passiva se consuma com a simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida, independentemente de sua efetiva entrega.
2. A falsificação de documento público é crime formal, consumando-se com a mera alteração ou inserção de dados falsos no documento.
3. O desvio de verbas públicas configura crime de peculato e pode ser praticado tanto por servidor público quanto por particular que, de alguma forma, detenha a posse ou guarda dos valores.
4. A pena para o crime de peculato é agravada se o agente utiliza o cargo para facilitar ou ocultar o crime, configurando o abuso de autoridade.
5. O crime de prevaricação ocorre quando o servidor retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Alternativas:

A

Apenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas.

B

As assertivas 1, 2 e 3 são corretas.

C

Apenas as assertivas 1, 2 e 4 são corretas.

D

As assertivas 3, 4 e 5 são corretas.

E

Apenas as assertivas 2, 4 e 5 são corretas.

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Q3015694

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Auditor Fiscal de Tributário |

Q3015694 Direito Penal

Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a serem executados. Em conversa por aplicativo de mensagens com o amigo, ele propõe que pode apagar os débitos no sistema, exigindo uma antecipação de R$ 20.000,00, bem como um segundo pagamento de mesmo valor, após a emissão de Certidão Negativa. Neste caso hipotético, é correto afirmar que José está a cometer o crime de:

A

peculato, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

B

corrupção ativa, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

C

concussão tentada, cuja pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

D

concussão, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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Q3015519

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015519 Direito Penal

Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse um carregamento de material entorpecente ingressar no estabelecimento prisional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de

A

corrupção passiva, na modalidade consumada.

B

corrupção ativa, na modalidade consumada.

C

corrupção passiva, na modalidade tentada.

D

prevaricação, na modalidade tentada.

E

peculato, na modalidade consumada.

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Q3015156

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3015156 Direito Penal

Felipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu automóvel embriagado. Com medo de ser preso, Fábio efetua o pagamento da vantagem e é liberado. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Felipe praticou o crime de corrupção passiva, e Fábio praticou o crime de corrupção ativa.

B

Felipe praticou o crime de concussão, e Fábio praticou o crime de corrupção ativa.

C

Felipe praticou o crime de excesso de exação, e Fábio praticou o crime de corrupção ativa.

D

Felipe praticou o crime de corrupção passiva, e Fábio não praticou crime.

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Q3015150

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3015150 Direito Penal

Qual dos seguintes crimes é considerado um crime contra a administração pública de acordo com o Código Penal brasileiro? (Art. 317 do CP)

A

Furto.

B

Homicídio.

C

Corrupção passiva.

D

Lesão corporal.

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Q3012667

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q3012667 Direito Penal

Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

A configuração do crime de corrupção ativa exige que a oferta ou promessa de vantagem indevida seja acompanhada da prática efetiva do ato de ofício pelo funcionário público.

B

O servidor que abandonar o cargo público fora dos casos previstos em lei terá praticado crime contra a administração pública, sendo o crime qualificado se o fato ocorrer em local compreendido na faixa de fronteira.

C

A solicitação de vantagem indevida por funcionário público, ainda que não efetivada a vantagem, configura crime de corrupção ativa.

D

Para a caracterização do crime de peculato-desvio, é necessário apenas que o funcionário público tenha a posse do bem público em razão do cargo, sendo irrelevante que ele efetivamente desvie o bem para benefício próprio ou de terceiro.

E

No crime de concussão, a vantagem indevida deve ser exigida pelo funcionário público em proveito próprio, não se configurando o crime se a exigência for feita por terceiro em nome do funcionário.

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Q3010974

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |

Q3010974 Direito Penal

De acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei(Emprego irregular de verbas ou rendas públicas), á atribuída a penalidade de:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

B

Detenção, de um a três meses, ou multa.

C

Reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

D

Detenção, de três meses a um ano, ou multa.

E

Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

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Q3010069

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010069 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” descreve o tipo penal previsto no Código Penal brasileiro de

A

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

B

corrupção passiva.

C

peculato.

D

concussão.

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Q3007057

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007057 Direito Penal

[Questão Inédita] Sheldon é parado em uma blitz, sendo que seu veículo está irregular, com multas em atraso. Contudo, sem nada falar, Leonard, o policial, decide nada fazer, porque, naquele dia, entendeu que “não tornaria a vida de ninguém mais difícil do que já é”.

Neste caso, é correto concluir que Leonard praticou:

A

condescendência criminosa.

B

prevaricação.

C

corrupção privilegiada.

D

prevaricação imprópria.

E

corrupção passiva.

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Q3006048

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |

Q3006048 Direito Penal

O funcionário que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete qual crime tipificado no Código Penal:

A

Prevaricação

B

Abandono de função

C

Peculato culposo

D

Condescendência criminosa

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Q3006040

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |

Q3006040 Direito Penal

O Código Penal, estabelece que, pratica o crime de ______, aquele que patrocinar direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

A

Advocacia Administrativa

B

Corrupção

C

Prevaricação

D

Fraude

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Q2611629

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611629 Direito Penal

Conforme definição da Transparência Internacional, corrupção é o abuso do poder confiado para ganhos privados.
As opções a seguir apresentam condutas que fazem parte do gênero corrupção, com exceção de uma. Assinale-a.

A

Concussão, peculato e elisão fiscal.

B

Crimes de responsabilidade, tráfico de influência e advocacia administrativa.

C

Condescendência criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e violação de sigilo funcional.

D

Prevaricação, facilitação de contrabando ou descaminho, emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

E

Peculato, Prevaricação e condescendência criminosa

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Q2611620

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611620 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a afirmativa correta.

A

O peculato culposo ocorre quando, por negligência, imprudência ou imperícia, o servidor público se apropria de bem de que teve a posse em razão de sua função.

B

O crime de peculato exige a apropriação, para si ou para outrem, de bem público, o reemprego do bem ou valor em finalidade pública diversa configura fato atípico, ainda que o agente obtenha, com essa conduta, alguma vantagem.

C

No peculato doloso, a reparação integral do dano até a sentença extingue a punibilidade, se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

D

O agente que, mediante erro de outrem, se apropria de dinheiro ou utilidade que tenha recebido no exercício do cargo, responde por peculato mediante erro de outrem.

E

Ao delito de peculato é aplicável o princípio da insignificância, desde que presentes os requisitos, tais como mínima ofensividade da conduta e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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