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Q3514980
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Violação de sigilo funcional ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3514980 Direito Penal
Joaquim é servidor efetivo do Instituto Federal Alfa. Recentemente, ele permitiu o acesso de pessoas não autorizadas aos sistemas de informações e aos bancos de dados do Instituto, mediante o empréstimo de sua senha pessoal. Felizmente, este ato praticado por Joaquim não resultou em nenhum dano ao Instituto, nem a outrem. Com base nesta situação hipotética, e nos termos do que dispõe o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), é CORRETO afirmar que: 
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