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Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441537
Direito Penal
Determinado município brasileiro contratou a
empresa Vênus para a realização de serviços de
reprografia. Um dos funcionários da contratada,
aproveitando-se da facilidade por exercer suas
atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um
scaner de propriedade do município, aparelho que
detinha para exercer suas funções em prol do
município. Nessa situação, considerando a
definição de funcionário público (art. 327 do
Código Penal), é correto afirmar que