Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362530
Direito Penal
Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de
forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado
da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da
situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão,
adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três
notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para
tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente
público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362383
Direito Penal
Dionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de
Carunchos e, mensalmente, dirige seu carro até um shopping
center onde recebe uma mochila contendo dinheiro pago por um
empresário interessado em obter privilégios em certames públicos
locais.
Dionísio usa tais recursos para adquirir imóveis e os transfere, mediante doação, para sua esposa e filhos menores. Dionísio foi filmado, preso e condenado por decisão transitada em julgado pela prática do crime de corrupção.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Dionísio usa tais recursos para adquirir imóveis e os transfere, mediante doação, para sua esposa e filhos menores. Dionísio foi filmado, preso e condenado por decisão transitada em julgado pela prática do crime de corrupção.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355522
Direito Penal
Conforme o art. 312 do Código Penal, o crime
de peculato ocorre quando o agente público:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355521
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, comete o
crime de concussão o agente público que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349702
Direito Penal
Lucas, agindo com dolo e valendo-se do anonimato, deu causa à
instauração de inquérito policial contra Marcos, seu colega de
trabalho, imputando-lhe a prática do crime de furto em
detrimento da sociedade empresária Alfa, onde ambos trabalham.
Registre-se que Lucas assim agiu mesmo sabendo ser Marcos
inocente, com o objetivo de prejudicá-lo no ambiente laboral que
compartilham.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Q3345948
Direito Penal
Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com
dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que
tinha a posse em razão do cargo ocupado. No dia seguinte,
durante o atendimento realizado à população local, na sede da
repartição pública, Fábio solicitou, para si, R$ 1.500,00 de um
particular, com o objetivo de beneficiá-lo, mas a proposta foi
recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de
Q3339807
Direito Penal
Matheus e Lucas, particulares, em concurso de pessoas,
promoveram a fuga de João, que se encontrava acautelado no
estabelecimento prisional Alfa, mediante o emprego de violência
contra a pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus e Lucas responderão pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus e Lucas responderão pelo crime de:
Q3336305
Direito Penal
Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao
tentar ingressar na repartição pública, o indivíduo foi informado
por João, agente público competente, de que seria necessário
passar por um detector de metal. Contudo, agindo com dolo e
descumprindo a ordem legal que fora dada pelo servidor público,
Caio ingressou no local sem observar os procedimentos de
segurança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Q3336302
Direito Penal
Mário, agente público federal competente, compareceu ao
estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa
com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo,
exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando,
na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Q3336068
Direito Penal
Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais,
compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas,
tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação
penal que apura a prática de um crime contra a Administração
Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a
participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a
instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de
alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e
Lucas fizeram afirmações falsas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336066
Direito Penal
Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e
pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em
flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que
lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do
Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o
caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio
rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem
qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e
no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
Q3336064
Direito Penal
Jonas, servidor público em uma repartição pública federal,
percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do
gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio,
Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade
que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Q3336062
Direito Penal
Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem
indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar
determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo,
Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos
às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento
ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334571
Direito Penal
Joana, servidora pública concursada, responsável pela
análise de pedidos de licenciamento ambiental, deixa de
despachar propositalmente um processo de um cidadão
por quem nutria profundo desafeto e a quem queria
prejudicar com a demora. Ao ser questionada por sua
chefia, alegou que estava sobrecarregada e que o atraso
era justificado.
Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente Municipal de Trânsito |
Q3326611
Direito Penal
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal,
quando um motorista oferece propina a um Agente
Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por
excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime
de:
Q3324268
Direito Penal
Durante operação de revista veicular, a guarnição composta pelo
sargento Tucídides, pelos cabos Heródoto e Suetônio e pelo
soldado Josefo abordaram veículo conduzido por seu proprietário,
Capistrano. Enquanto revistava o veículo, o cabo Suetônio – sem
que Capistrano se apercebesse – encontrou e subtraiu do portaluvas a quantia de R$ 500,00. O cabo Heródoto, no entanto,
tendo notado a subtração, imediatamente chamou Suetônio para
uma conversa particular, afastados dos demais, e exigiu que ele
recolocasse o dinheiro no lugar. Depois de tentar negar a
subtração do valor referido, Suetônio acabou por admiti-la, mas,
disse que não iria devolver “p... nenhuma” e que Heródoto estava
“bancando o otário”. Diante disso, Heródoto respondeu que, a
partir daquele momento, estava dando voz de prisão a Suetônio,
ao que este, prontamente, lhe desferiu um violento soco no rosto
e, levando a mão até a pistola que trazia na cintura, disse: “Cala a
boca, senão vai acontecer coisa pior com você”. O sargento
Tucídides e o soldado Josefo, tendo sua atenção atraída pelo
entrevero, liberaram Capistrano para que saísse do local e se
dirigiram até onde estavam Suetônio e Heródoto, inquirindo,
espantados, o que estava acontecendo. Após breve explicação,
Suetônio, então, ofereceu a quantia de R$ 100,00 para Tucídides
e de R$ 50,00 para Josefo para que estes “ficassem quietos” e
“quebrassem seu galho”, o que foi entusiasticamente aceito por
ambos, que ainda aduziram que Heródoto era “assim mesmo” e
que “não sabia trabalhar”. Diante da conduta de seus colegas –
sobretudo, de seu superior hierárquico – e por estar em clara
inferioridade numérica, Heródoto, temendo o que poderia lhe
acontecer, desistiu de proceder à prisão em flagrante de Suetônio
e dos demais colegas de farda naquele momento.
A respeito das condutas dos policiais militares citados, é correto afirmar que:
A respeito das condutas dos policiais militares citados, é correto afirmar que:
Q3323233
Direito Penal
Sobre crimes contra a Administração Pública, julgue as
assertivas a seguir:
I.Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei não é considerado crime, pois essa conduta atrai tão somente sanções administrativas e civis.
II.O crime de violação de sigilo funcional consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
III.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de prevaricação.
IV.O crime de advocacia administrativa somente se caracteriza mediante o patrocínio direto de interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
É correto o que se afirma em:
I.Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei não é considerado crime, pois essa conduta atrai tão somente sanções administrativas e civis.
II.O crime de violação de sigilo funcional consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
III.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de prevaricação.
IV.O crime de advocacia administrativa somente se caracteriza mediante o patrocínio direto de interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307262
Direito Penal
Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306765
Direito Penal
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.
O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha posse legítima é suficiente para a consumação do crime de peculato na modalidade apropriação, o que difere da apropriação indébita, crime patrimonial comum para cuja configuração é exigido o dolo de integração do bem como parte de seu patrimônio.
Q3301261
Direito Penal
Juiz de direito, ao proferir sentença condenatória em desfavor de
acusado, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, pelo delito de corrupção passiva, crime praticado no
exercício do mencionado cargo público, considerando que as
circunstâncias judiciais lhe são favoráveis, fixa as penas-base nos
mínimos legais (2 anos de reclusão e 10 dias-multa), tornando-as
definitivas, à falta de circunstâncias legais e de causas de
aumento ou diminuição de pena. Na sequência, estabelece o
valor unitário do dia-multa em 1/6 do salário mínimo vigente ao
tempo do fato criminoso, em atenção à condição econômica do
réu.
Diante do exposto, caberá ao magistrado, ainda na sentença:
Diante do exposto, caberá ao magistrado, ainda na sentença:
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