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Q1933399

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933399 Direito Penal

Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.

Alternativas

Para conceituar autor, o atual Código Penal adotou a teoria unitária, definindo-o como aquele que concorre, de qualquer modo, para a realização de um resultado penalmente relevante.

Para a devida punição, como regra geral, a conduta do partícipe será penalmente relevante e punível, ainda que o autor não execute o delito planejado.

O concurso absolutamente negativo não faz do omisso um partícipe do delito, por não estar ligado ao crime nem ter o dever legal de agir.

Para a punição do partícipe, o direito penal brasileiro adota a teoria da acessoriedade mínima, com base na ideia de que, se o autor der início ao fato típico, o partícipe deverá ser penalmente responsabilizado.

Havendo desvio subjetivo de coagente, todos os que cooperaram para a prática criminosa responderão pelo mesmo crime, mas a pena do não aderente será diminuída, caso o resultado não seja previsível.

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Q1929949

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929949 Direito Penal

Júlio, com posse legal de arma de fogo de uso permitido, é marido de Flávia, que, sem consentimento ou ciência de seu cônjuge, emprestou a referida arma a seu amigo, Leonardo, que havia planejado crime de roubo, chegando a consumá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as disposições acerca de concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Alternativas

Flávia e Júlio são partícipes do crime de Leonardo, mas Júlio responderá como partícipe na modalidade culposa.

Flávia é coautora de Leonardo no crime de roubo e Júlio não cometeu crime.

Júlio e Flávia são igualmente partícipes do crime de Leonardo.

Flávia é autora mediata do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.

Flávia é partícipe do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.

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Q1914772

Direito Penal Concurso de Pessoas , Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914772 Direito Penal

Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

Alternativas

Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.

Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.

Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.

Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.

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Q1900356

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900356 Direito Penal

Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que

Alternativas

os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa, não admitindo a coautoria.

na colaboração dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste aumentada até a metade.

a autoria mediata é também conhecida como autoria intelectual, sendo ambos (autor mediato e mentor intelectual) partícipes do crime executado por terceira pessoa.

o crime de associação criminosa é exemplo de concurso necessário, em que os integrantes da associação são considerados partícipes.

o prévio ajuste entre os agentes não se constitui em requisito necessário para a existência do concurso de agentes.

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Q1894815

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894815 Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que:

Alternativas

o Código Penal brasileiro adotou a teoria monista, sem qualquer exceção;

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;

os delitos de corrupção ativa e passiva constituem exceção à teoria monista, porquanto descrevem conduta bilateral em tipos penais diversos;

de acordo com a teoria do domínio do fato, a mera posição hierárquica do agente no contexto da estrutura organizacional autoriza a imputação enquanto autor;

para os efeitos da teoria objetivo-formal, é autor quem participa, de qualquer modo, da execução do crime, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o executor da conduta prevista no verbo núcleo do tipo.

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Respostas

41: C

42: E

43: D

44: E

45: C

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