O crime de incêndio

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304088 Direito Penal

O crime de incêndio

tem por bem jurídico a paz pública e é classificado como próprio, pois impossível sua autoria pelo próprio proprietário da coisa incendiada.

demanda a exposição ao perigo de pessoa certa e determinada, sob risco de violação de pessoalidade da punição.

tem a pena aumentada de 1/3 se praticado em edifício destinado a uso público.

perde sua tipicidade em prol do estelionato se praticado com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio.

é classificado como crime de dano, uma vez que demanda a causação do fogo em algum objeto.

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