Questões de Direito Penal - Causas e consequências da revogação do benefício para Concurso
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937461
Direito Penal
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A ausência de suspensão ou revogação do
livramento condicional antes do término do
período de prova enseja a extinção da
punibilidade pelo integral cumprimento da
pena.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892598
Direito Penal
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
Q1759352
Direito Penal
Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art.
71, do CP (estupro de vulnerável em continuidade delitiva) à pena
de 13 anos e 4 meses de reclusão e, após cumprir 2/3 da pena,
foi-lhe concedido o livramento condicional. Paulo estava
cumprindo regularmente o período de prova do livramento
condicional quando foi preso por cumprimento de mandado de
prisão referente à nova condenação transitada em julgado, por
fato cometido anteriormente à concessão do livramento
condicional, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, por infração
ao Art. 157, §2º, II, do CP (roubo circunstanciado pelo concurso
de pessoas).
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por fato praticado anteriormente à concessão do livramento condicional (LC) é causa de:
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por fato praticado anteriormente à concessão do livramento condicional (LC) é causa de:
Q1744094
Direito Penal
Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento
condicional, assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos