Questões de Direito Penal - Causas e consequências da revogação do benefício para Concurso - Página 2

Q60327

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60327 Direito Penal

Deferido o livramento condicional com a concordância do Ministério Público, a ausência do condenado à cerimônia solene, prevista no art. 137 da LEP, terá como conseqüência

a não-implantação do benefício.

a revogação obrigatória do benefício.

a irrevogabilidade do benefício, que se tornou definitivo em virtude da não-interposição de agravo em execução da sentença concessiva do livramento.

a revogação do benefício desde que comprovado o descumprimento injustificado das condições impostas na sentença de livramento.

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Questões de Concurso Sobre causas e consequências da revogação do benefício em direito penal

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