Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso
Foram encontradas 791 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059121
Direito Penal
O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular
que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de
liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente
externo acarreta-lhe
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048203
Direito Penal
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de
roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas
vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma
pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em
razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035778
Direito Penal
Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição
da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035750
Direito Penal
José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina
para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado
crédito tributário. Diante de tal fato, José está respondendo a
processo administrativo disciplinar e sendo investigado por crime
em inquérito policial.
Sabe-se que o estatuto dos servidores públicos civis do Estado
Beta dispõe que os prazos de prescrição previstos na lei penal se
aplicam às infrações disciplinares capituladas também como
crime.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032718
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, a perempção: