Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso
Foram encontradas 408 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115963
Direito Penal
Texto associado
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.
O instituto da graça, previsto na Constituição Federal de
1988, não engloba o indulto e a comutação de pena, razão
pela qual a competência privativa do presidente da República
para a concessão desses benefícios não está limitada pela
vedação estabelecida no referido dispositivo constitucional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115960
Direito Penal
Texto associado
A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir.
Em casos de fuga ou de revogação do livramento
condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada
pelo tempo remanescente da pena.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115959
Direito Penal
Texto associado
A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir.
O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o
criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de
idade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115958
Direito Penal
Texto associado
A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir.
No que se refere à aplicação da pena de multa, esta
prescreverá, impreterivelmente, em dois anos.
Q2110709
Direito Penal
É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final: