Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

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Q2215611
Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215611 Direito Penal
Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
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