Questões de Concurso
Sobre antijuridicidade em direito penal
Foram encontradas 621 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184597
Direito Penal
Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170609
Direito Penal
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.
Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163070
Direito Penal
Dois guardas municipais se depararam com criminosos
fortemente armados dentro da Secretaria de Administração
Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de
computadores e impressoras novas. Após intenso confronto
balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais
graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com
base na situação em comento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |
Q3983911
Direito Penal
No contexto da legítima defesa, o uso dos
meios necessários e moderados é um
requisito. Qual das opções abaixo exemplifica
corretamente o uso de meios moderados?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540060
Direito Penal
A legítima defesa putativa é considerada ato
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |
Q3443140
Direito Penal
O abortamento é um tema que gera discussão em todas as sociedades, sendo umas mais permissivas e outras mais restritivas, no que tange a interrupção legal da gravidez. Não se pune o aborto praticado por médico:
I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
III - Feto portador de anencefalia, também é considerado legal em razão da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental n. 54.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |
Q3422956
Direito Penal
Em qual das seguintes situações o abate de animal
não é considerado crime?
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Técnico Agrícola |
Q3407869
Direito Penal
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405206
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
Considera-se __________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |
Q3336552
Direito Penal
O agente de segurança pública que age para salvaguardar o
risco de agressão à vítima, mantida refém durante a prática
de crimes, está amparado por qual excludente da ilicitude?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115065
Direito Penal
De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):
Q3114467
Direito Penal
Após animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os
amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol.
Irritado, Jacó resolveu atear fogo no barco em que estavam,
embora ambos não soubessem nadar. Havia somente um colete
inflável disponível e Jacó apressou-se em pegá-lo. Jacó ainda
tentou salvar seu amigo, mas Isaque acabou morrendo afogado no
naufrágio.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110337
Direito Penal
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.
Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109531
Direito Penal
João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o
motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de
ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi
surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa
alheia, vindo a agredir um dos moradores.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal.
João pode alegar estado de necessidade em relação à invasão de domicílio se comprovar que ingressou na residência para se proteger de uma agressão iminente.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal.
João pode alegar estado de necessidade em relação à invasão de domicílio se comprovar que ingressou na residência para se proteger de uma agressão iminente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098533
Direito Penal
Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas, assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão, resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os princípios do direito penal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098530
Direito Penal
O Presidente da República, preocupado com o aumento significativo de atos de violência em eventos esportivos e com o
impacto negativo para a segurança pública, decide editar uma Medida Provisória criando um novo tipo penal para punir esses
comportamentos. A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, sem que houvesse impugnações formais. Com base no caso apresentado, na legislação vigente e nos princípios pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Belmonte - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Vigilante |
Q3097160
Direito Penal
"Um vídeo enviado ao WhatsApp da TV Globo
mostra vigilantes do Hospital da Restauração, no Centro
do Recife, atirando no paciente que roubou uma arma e
matou um vigia da unidade de saúde, nesta sexta-feira
(26). De acordo com o advogado que representa os
profissionais, Eduardo Morais, as imagens foram
gravadas minutos depois da morte do vigilante Nivaldo
Bezerra da Silva, de 66 anos".
[Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso: 06/11/2024 − texto adaptado].
Considerando uma situação como a narrada no fragmento de reportagem, em que o vigilante está acuado, diante de um elemento armado com revólver, que acabou de cometer um assassinato. Esse vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo o elemento cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que estabelece, para casos como esse o(a):
[Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso: 06/11/2024 − texto adaptado].
Considerando uma situação como a narrada no fragmento de reportagem, em que o vigilante está acuado, diante de um elemento armado com revólver, que acabou de cometer um assassinato. Esse vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo o elemento cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que estabelece, para casos como esse o(a):
Q3091380
Direito Penal
Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa
Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo,
exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar
desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para
tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para
repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086774
Direito Penal
[Questão Inédita] Pedrinho, com 19 anos de idade, trazia consigo arma branca (faca) em seu veículo automotor.
Em blitz de trânsito, o instrumento é localizado e apreendido pelo agente da lei. Nesses termos,
Pedrinho deve:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079338
Direito Penal
José e Luana tinham saído juntos para jantar e,
ao final, José se ofereceu para levá-la em casa.
No caminho, levou Luana para outra casa,
dizendo que ia beber água. Chegando ao local,
José teria agredido Luana e tentado violentá-la
sexualmente. Para se defender, Luana teria
conseguido derrubar José e o esganado. Ao
perceber que José havia desmaiado, Luana
fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia,
onde deu depoimento no sentido de que não
tinha intenção de tirar a vida de José. Nesse
cenário, considerando as disposições do
Código Penal, é correto afirmar que Luana não
responderá por qualquer crime em razão do/da:
Conheça nossos planos