Questões de Direito Penal - Antijuridicidade para Concurso - Página 20

Q360484

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360484 Direito Penal

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

A

Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.

B

Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.

C

O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.

D

Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.

E

No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

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Q1233329

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: EMDUR de Porto Velho - RO

Q1233329 Direito Penal

No Direito Penal, o uso das chamadas offendiculas:

A

é previsto como crime de dano.

B

pode constituir legítima defesa preordenada.

C

é previsto como crime de periclitação da vida ou da saúde de outrem.

D

está amparado pela inexigibilidade de conduta diversa.

E

é admitido sem limitações.

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Q1228089

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR

Q1228089 Direito Penal

Com relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Legítima defesa pode ser traduzida em um direito natural que todo cidadão tem de repelir uma agressão injusta.

B

Dentro de determinadas hipóteses e limites, a legítima defesa é admitida pela lei.

C

A legítima defesa restringe-se à defesa da vida e à integridade corporal.

D

“A” caminha em direção a “B” com uma arma de fogo na cintura, enfurecido e proferindo ameaças de morte. “B” pode reagir por se tratar de um perigo iminente, caracterizando-se em uma das hipóteses da legítima defesa.

E

A legítima defesa pode ser admitida na defesa de direito próprio ou de terceiro.

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Q958173

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958173 Direito Penal

A estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico é causa excludente de:

A

antijuridicidade.

B

culpabilidade.

C

tipicidade.

D

ilicitude.

E

detração.

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Q958172

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958172 Direito Penal

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de ilicitude.

A

Menoridade.

B

Exercício regular de direito.

C

Legítima defesa.

D

Estado de necessidade.

E

Estrito cumprimento de dever legal.

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Q957243

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957243 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

A

ainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

B

quando evitável, não isenta nem diminui a pena.

C

somente isenta de pena se considerado inevitável.

D

permite a punição apenas por crime culposo.

E

decorre da alegação de legítima defesa.

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Q826849

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826849 Direito Penal

Texto associado

Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.

Fulano, da janela de sua casa, avistou indivíduo apontando uma pistola para seu filho Beltrano, de 14 anos de idade, que retornava da escola. Imaginando tratar-se de um roubo, pegou sua espingarda de caça e, imediatamente, atirou contra o suposto assaltante, o qual, na verdade, era apenas um ator circense, fazendo brincadeiras na rua com os pedestres, com uma pistola d'água. Fulano errou o tiro e acertou, sem querer, o próprio filho, vindo a matá-lo. Assinale a alternativa que melhor define a situação jurídico-penal de Fulano.

A

Mesmo tendo errado o disparo, Fulano agiu em legitima defesa putativa de terceiro.

B

Fulano praticou homicídio doloso contra descendente.

C

Fulano agiu acobertado pelo instituto da legítima defesa real.

D

Fulano praticou homicídio doloso tentado em relação ao artista circense.

E

Pelo erro na execução, Fulano deve responder pela tentativa de homicídio em relação ao ator de rua e pelo homicídio culposo em relação a seu filho.

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Q620122

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |

Q620122 Direito Penal

O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:

A

em estado de necessidade.

B

em legítima defesa.

C

em desconhecimento da lei.

D

no exercício regular de direito.

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Q542792

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542792 Direito Penal

No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.

Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.

Certo

Errado

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Q542788

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542788 Direito Penal

No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.

Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisicamente por um desconhecido, também maior e capaz, comece a bater, moderadamente, na cabeça do agressor com um guarda-chuva e continue desferindo nele vários golpes, mesmo estando o desconhecido desacordado. Nessa situação hipotética, João incorre em excesso intensivo.

Certo

Errado

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Q509522

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509522 Direito Penal

Sobre as causas de justificação em direito penal, tem-se o seguinte:

A

no estado de necessidade a conduta pode ser dirigida contra um terceiro desinteressado, enquanto na legítima defesa a conduta recai somente sobre o agressor.

B

no estado de necessidade o bem jurídico é exposto a perigo, enquanto na legítima defesa o direito sofre uma agressão futura.

C

no estado de necessidade ocorre um conflito entre dois bens jurídicos colocados em perigo, somente por conduta da pessoa humana.

D

a legítima defesa putativa é incompatível com a tentativa, tendo em vista a errônea suposição de uma agressão por parte do defendente.

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Q509520

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509520 Direito Penal

Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela causa justificante:

A

estado de necessidade

B

legítima defesa

C

exercício regular de direito

D

estrito cumprimento do dever legal

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Q499235

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499235 Direito Penal

Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo

A

não agiu em estado de necessidade, porque era razoável exigir-se o sacrifício do direito próprio em situação de perigo.

B

agiu em estado de necessidade, porque não podia de outra forma salvar-se da situação de perigo.

C

não agiu em estado de necessidade, porque a situação de perigo foi provocada por sua vontade.

D

agiu em estado de necessidade, porque o perigo era atual e inevitável.

E

agiu em estado de necessidade, porque o perigo era eventual e abstrato.

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Q489660

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo |

Q489660 Direito Penal

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

B

São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

C

Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

D

Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

E

O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

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Q484926

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Contabilidade e Finanças |

Q484926 Direito Penal

No que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.

Nos termos do atual Código Penal brasileiro, age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu e de outrem.

Certo

Errado

Q471752

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471752 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

A

O estado de necessidade e a ausência de dolo.

B

A legítima defesa e o exercício regular de direito.

C

A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.

D

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

E

O consentimento do ofendido quando o dissenso da vítima faz parte do tipo, estado de necessidade e a legítima defesa.

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Q451907

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451907 Direito Penal

O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível

A

legítima defesa real contra legítima defesa real

B

legítima defesa real contra legítima defesa putativa.

C

legítima defesa contra agressão injusta de inimputável.

D

legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.

E

legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade

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Q448000

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448000 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.

A

Para a omissão ser considerada penalmente relevante, é suficiente que o omitente possa agir para evitar o resultado.

B

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpabilidade e isenta de pena o autor do crime.

D

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

E

Se o fato criminoso é cometido em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q436905

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436905 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.

A

Exige o uso moderado dos meios.

B

Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.

C

Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.

D

Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função

E

Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.

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Q436815

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436815 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:

A

a paixão.

B

a emoção.

C

a menoridade.

D

o exercício regular de direito.

E

a embriaguez.

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Questões de Concurso Sobre antijuridicidade em direito penal

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