Questões de Direito Penal - Antijuridicidade para Concurso
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Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física, excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade.
Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em
atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo
contra determinada pessoa com a alegação de legítima
defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja
configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido
injusta, mas também atual ou iminente.