Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao di...

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Q420559 Direito Penal
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.

Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.
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