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Q1856348

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Papiloscopista |

Q1856348 Direito Penal

Plínio, pacato morador do Município de Dourados-MS, estava em uma balada na cidade de Ponta Porã-MS a quando foi agredido injustamente por um conhecido lutador de artes marciais, chamado Talles. Imediatamente, Plínio, visando revidar as agressões perpetradas por Talles, apoderou-se de um pedaço de madeira, que estava jogado próximo a sua mesa, e agrediu Talles, visando a repelir as agressões que estava sofrendo.
Com base no texto acima apresentado, é correto afirmar:

Alternativas

Plínio praticou o crime em estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.

Plínio praticou o crime em exercício regular de direito, causa de exclusão da culpabilidade.

Plínio praticou o crime em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade.

Plínio praticou o crime em legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

Plínio praticou o crime em estrito cumprimento de dever legal, causa de exclusão da ilicitude.

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Q1855780

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855780 Direito Penal

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O motorista A ignora o sinal de parada obrigatória e conduz o veículo em sentido diverso para evitar blitz de trânsito: se o disparo de arma de fogo pelo policial B, visando o motorista A, produz apenas danos superficiais no veículo deste, mas impede sua efetiva fuga da blitz, a ação do policial B é justificada pelo estrito cumprimento do dever legal.

Não se admite legítima defesa para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, derivada de culpa inconsciente do agressor

De acordo com o Código Penal brasileiro, o erro fático evitável sobre a situação justificante do exercício regular de direito permite a redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.

A ausência de responsabilização penal de atletas na produção de lesões corporais entre si, durante a prática de esportes violentos, como lutas oficiais de boxe e competições de artes marciais regulamentadas, está diretamente relacionada a hipóteses de consentimento real do titular do bem jurídico ofendido.

Na análise da cláusula de razoabilidade do estado de necessidade, prevista no Código Penal brasileiro, se na situação concreta era razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, deve ser reconhecida circunstância atenuante, na segunda fase de aplicação da pena.

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Q1855779

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855779 Direito Penal

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Por descuido, o turista A cai no interior de área reservada a gorila em zoológico e é violentamente dominado por este, em clara situação de perigo atual: a ação do policial aposentado B que, em passeio turístico ao local, percebe o incidente e realiza disparo certeiro e letal de arma do fogo no gorila, é justificada pela legítima defesa de terceiro.

Em situação de legítima defesa própria, A desfere golpe mortal no agressor B, utilizando-se moderadamente dos meios necessários: para a teoria bipartida do conceito de fato punível, a ação de A é atípica, mas para a teoria dos elementos negativos do tipo, a ação de A é típica, mas justificada.

A legítima defesa putativa, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e o erro de tipo permissivo constituem definições diferenciadas de situações concretas equivalentes, sujeitando-se à mesma consequência jurídica, de acordo com o Código Penal brasileiro.

Em situação de legítima defesa real contra agressão injusta e atual de B, A pratica excesso por utilização de meio desnecessário, o que, entretanto, não autoriza utilização subsequente de legítima defesa real por B.

Na legítima defesa real, o excesso intensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso imoderado de meio necessário e o excesso extensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso de meio desnecessário.

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Q1854276

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854276 Direito Penal

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

Alternativas

em estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas.

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas.

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Q1853619

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853619 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:

Não pode alegar estado de necessidade quem ______ ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ______, a direito ______ .

Alternativas

tinha o dever legal de enfrentar o perigo … atual … próprio ou de terceiro

tem condições de enfrentar o perigo … atual ou iminente … próprio

) tinha o dever legal de enfrentar o perigo … atual ou iminente … seu ou de outrem

expôs-se desnecessariamente ao risco … atual … seu ou de outrem

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Respostas

86: D

87: D

88: C

89: D

90: C

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