Questões de Concurso
Sobre ação penal em direito penal
Foram encontradas 221 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495393
Direito Penal
Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será
Q483614
Direito Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783540
Direito Penal
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Q444037
Direito Penal
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
Durante o festival de balonismo, na cidade de Torres, Afonso Dias, 52 anos, deslocou-se até a Boate Cristal para festejar a sua classificação no evento. No recinto, conheceu o transformista Maitê, 21 anos, convidando-o para acompanhá-lo na comemoração. Enquanto conversavam, Afonso disfarçadamente colocou uma substância na bebida de Maitê, que o levou a perder os sentidos. Na sequência, conduziu o transformista desmaiado, sem poder oferecer resistência, até seu carro, onde praticou com ele sexo anal. No dia seguinte, Maitê registrou o fato delituoso contra Afonso na Delegacia de Polícia e adotou as medidas necessárias para responsabilizá-lo. No presente caso, o crime praticado pelo agente é o de _______e a ação penal correspondente é ________.
Durante o festival de balonismo, na cidade de Torres, Afonso Dias, 52 anos, deslocou-se até a Boate Cristal para festejar a sua classificação no evento. No recinto, conheceu o transformista Maitê, 21 anos, convidando-o para acompanhá-lo na comemoração. Enquanto conversavam, Afonso disfarçadamente colocou uma substância na bebida de Maitê, que o levou a perder os sentidos. Na sequência, conduziu o transformista desmaiado, sem poder oferecer resistência, até seu carro, onde praticou com ele sexo anal. No dia seguinte, Maitê registrou o fato delituoso contra Afonso na Delegacia de Polícia e adotou as medidas necessárias para responsabilizá-lo. No presente caso, o crime praticado pelo agente é o de _______e a ação penal correspondente é ________.
Q429709
Direito Penal
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424373
Direito Penal
Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados armas de fogo e à propriedade industrial.
Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.
Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418099
Direito Penal
A respeito da ação penal pública, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q414511
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Q412507
Direito Penal
Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei.
Tal conduta
Tal conduta
Q395563
Direito Penal
É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :
Q395561
Direito Penal
É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
Q386784
Direito Penal
Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal
Ano: 2013
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470159
Direito Penal
Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.
Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser
Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q410552
Direito Penal
Com referência à ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q407309
Direito Penal
Em relação à ação penal, à classificação dos crimes e às causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371274
Direito Penal
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371273
Direito Penal
De regra, a ação penal é
Q348146
Direito Penal
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal
parágrafos) é um crime de ação penal
Q331510
Direito Penal
Avalie as seguintes afirmativas:
1. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
2. O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercêlo, além do fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
3. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação, sendo admissível, até mesmo depois do trânsito em julgado a sentença condenatória.
4. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Assinale a alternativa correta.
1. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
2. O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercêlo, além do fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
3. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação, sendo admissível, até mesmo depois do trânsito em julgado a sentença condenatória.
4. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Assinale a alternativa correta.
Q318310
Direito Penal
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal.
A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal.
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