Questões de Concurso
Sobre ação penal em direito penal
Foram encontradas 210 questões
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Provas:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
|
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |
Q482384
Direito Penal
No crime de lesões corporais leves (artigo 129, caput, CP) a ação penal será:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149122
Direito Penal
Texto associado
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.
itens de 73 a 80.
Nos crimes de ação penal privada, a prescrição, a perempção e o perdão extinguem a punibilidade do agente.
Q97845
Direito Penal
Texto associado
Fernando foi abordado em uma blitz preventiva de
trânsito embora o veículo que conduza não apresentasse qualquer
irregularidade, nem ele próprio aparentasse sintomas de
embriaguez ou de ingestão de drogas. Ao se opor à revista
pessoal que pretendeu fazer-lhe o policial militar, foi contido com
energia e, ao tentar desvencilhar-se, empurrou o policial, que
perdeu o equilíbrio e caiu sentado, sem que isso acarretasse
maiores conseqüências.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
trânsito embora o veículo que conduza não apresentasse qualquer
irregularidade, nem ele próprio aparentasse sintomas de
embriaguez ou de ingestão de drogas. Ao se opor à revista
pessoal que pretendeu fazer-lhe o policial militar, foi contido com
energia e, ao tentar desvencilhar-se, empurrou o policial, que
perdeu o equilíbrio e caiu sentado, sem que isso acarretasse
maiores conseqüências.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O direito de representação deve ser exercido no prazo de seis meses contados a partir da data do fato, uma vez que o ofensor foi identificado nessa ocasião, sob pena de decadência.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97775
Direito Penal
Texto associado
Fernando foi denunciado por infringir os artigos 329,
§ 2.º (resistência), e 129 (lesão corporal leve) do CP. A instrução
processual apurou o seguinte: o réu se opôs à revista pessoal de
um dos componentes da guarnição da Polícia Militar que
realizava blitz preventiva na via pública; na tentativa de
desvencilhar-se, o réu foi contido pelo policial, ajudado por um
colega de farda; da confusão, resultou para o policial militar
discreto edema no lábio inferior, decorrente de uma cabeçada de
Fernando, quando tentava desvencilhar-se; não havia qualquer
irregularidade no veículo conduzido pelo réu, que não ostentava
nenhum sinal de embriaguez.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
§ 2.º (resistência), e 129 (lesão corporal leve) do CP. A instrução
processual apurou o seguinte: o réu se opôs à revista pessoal de
um dos componentes da guarnição da Polícia Militar que
realizava blitz preventiva na via pública; na tentativa de
desvencilhar-se, o réu foi contido pelo policial, ajudado por um
colega de farda; da confusão, resultou para o policial militar
discreto edema no lábio inferior, decorrente de uma cabeçada de
Fernando, quando tentava desvencilhar-se; não havia qualquer
irregularidade no veículo conduzido pelo réu, que não ostentava
nenhum sinal de embriaguez.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A hipótese configura abuso de autoridade e representação do ofendido, para o início da ação penal, poderá ser dirigida ao delegado, ao comandante da corporação militar ou diretamente ao órgão do MP.
Q48072
Direito Penal
Leia as afirmações quanto ao acusado no processo penal brasileiro.
I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do processo.
II. O acusado possui direitos no processo penal, entre eles: de ser processado e julgado por autoridade competente, à assistência jurídica gratuita no caso de não dispor de recursos e de não ser submetido à identificação criminal, quando civelmente identificado.
III. O acusado será declarado revel e terá seu processo suspenso, sempre que não seja encontrado para a citação pessoal.
Está correto o contido em
I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do processo.
II. O acusado possui direitos no processo penal, entre eles: de ser processado e julgado por autoridade competente, à assistência jurídica gratuita no caso de não dispor de recursos e de não ser submetido à identificação criminal, quando civelmente identificado.
III. O acusado será declarado revel e terá seu processo suspenso, sempre que não seja encontrado para a citação pessoal.
Está correto o contido em
Ano: 2007
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
NC-UFPR - 2007 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q2923059
Direito Penal
Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:
1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.
2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.
3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
BACEN
Prova:
FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |
Q330143
Direito Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248946
Direito Penal
Assinale a assertiva correta:
Q56471
Direito Penal
O delito de lesões culposas de que trata o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro é de ação penal
Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q455992
Direito Penal
Julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação.
Considere a seguinte situação hipotética.
BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação.
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