Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a...

Questões de assuntos semelhantes

• O Chefe de Governo Estrangeiro Rob Jones, quando em visita oficial ao nosso país, foi caluniado por um cidadão brasileiro que, em seus...
• A ação penal é de titularidade do Ministério Público, mas em determinadas circunstâncias em que a Lei autoriza, poderá ser exercida...
• Wilson, por meio de telefone celular, enviou uma mensagem para um número desconhecido ofertando falso empréstimo a juros baixos. Em 5 de junho de...
• Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:
• Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada: