Questões de Concurso
Comentadas sobre registro de imóveis em direito notarial e registral
Foram encontradas 610 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852528
Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária XX decidiu desenvolver as atividades
necessárias à promoção e à construção de uma edificação
composta por unidades autônomas, com o objetivo de realizar a
sua alienação total. O terreno a ser utilizado lhe pertencia e não
era objeto de nenhum direito real por parte de terceiros. A partir
dessa decisão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de
o terreno e as acessões objeto dessas atividades manterem-se
apartados do patrimônio da sociedade XX, constituindo um
patrimônio específico, de modo a tornar possível a consecução
do fim último almejado, a entrega das unidades imobiliárias aos
adquirentes, o que seria objeto de averbação no Registro de
Imóveis.
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852477
Direito Notarial e Registral
A suscitação de dúvida é um procedimento previsto em Lei,
o qual pode ser utilizado quando exista, por exemplo,
discordância de alguma exigência feita pelo oficial. No que
tange à decisão relativa a esta dúvida, suscitada nos termos
da Lei nº 6.015/73 e suas alterações, é correto afirmar que
a decisão de dúvida tem natureza:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852471
Direito Notarial e Registral
Sobre as incorporações imobiliárias, assinale e alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852442
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852338
Direito Notarial e Registral
O Livro nº 3 será destinado ao registro dos atos que, sendo
atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não
digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Assinale, a seguir, a alternativa que NÃO representa um ato
registrado no Livro nº 3 do Registro de Imóveis.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846201
Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei nº 6.015/73,
Q1845117
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta sobre alienação fiduciária e
propriedade fiduciária, segundo entendimento dominante
e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Engenheiro Agrimensor |
Q1793171
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros
públicos, e dá outras providências, o oficial retificará
o registro ou a averbação:
De ofício ou a requerimento do interessado nos
casos de, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Engenheiro Agrimensor |
Q1793169
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 10.267, de 28 de agosto
de 2001, além dos requisitos previstos no art. 134 do
Código Civil e na Lei no 7.433, de 18 de dezembro de
1985, os serviços notariais são obrigados a
mencionar nas escrituras os seguintes dados do
CCIR:
I. Código do imóvel;
II. Nome do detentor;
III. Nacionalidade do detentor;
IV. Denominação do imóvel;
V. Localização do imóvel.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2934553
Direito Notarial e Registral
O art.167 da Lei 6015/73 considera que no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos também o registro:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748985
Direito Notarial e Registral
José financiou junto a uma instituição financeira a aquisição de um apartamento num condomínio edilício mediante contrato com cláusula de alienação fiduciária em
garantia. Após ficar um mês sem pagar, a instituição financeira solicitou a intimação de José por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Após duas
tentativas de intimação pessoal, a intimação foi deixada
com o funcionário da portaria encarregado do recebimento de correspondências do prédio. Decorrido o prazo da
intimação, a propriedade foi consolidada em nome da
instituição financeira e marcado o leilão. José foi comunicado da data, horário e local do leilão mediante e-mail
constante do contrato de financiamento.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677374
Direito Notarial e Registral
Quanto ao Operador Nacional do Sistema de Registro
Eletrônico de Imóveis (ONR). é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677373
Direito Notarial e Registral
O Oficial de Registro de imóveis, ao constatar a existência
de matriculas para imóveis distintos, com uso do mesmo
número de ordem, deverá
Q1196511
Direito Notarial e Registral
Oficial de registro de imóveis do Distrito Federal promoveu o registro de operação imobiliária de aquisição formalizada por meio de instrumento particular anteriormente lavrado por cartório de ofício de notas.
Nesse caso, a apresentação de declaração sobre operações imobiliárias pelo oficial de registro de imóveis nessa transação é
Nesse caso, a apresentação de declaração sobre operações imobiliárias pelo oficial de registro de imóveis nessa transação é
Q1180420
Direito Notarial e Registral
Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários, julgue o item.
Suponha‐se que João tenha prometido vender sua casa à Maria se encontrasse, na matrícula do imóvel, o registro de apenas um terreno. Nesse caso, João deverá, antes de registrar compra e venda, promover a averbação da construção, criando, assim, uma sequência cronológica lógica dos fatos relativos ao imóvel, em respeito ao princípio da continuidade.
Suponha‐se que João tenha prometido vender sua casa à Maria se encontrasse, na matrícula do imóvel, o registro de apenas um terreno. Nesse caso, João deverá, antes de registrar compra e venda, promover a averbação da construção, criando, assim, uma sequência cronológica lógica dos fatos relativos ao imóvel, em respeito ao princípio da continuidade.
Q1103330
Direito Notarial e Registral
O município tem um projeto de implantação de um conjunto habitacional popular que irá ocupar três áreas
distintas e contíguas: i) matrícula X, de propriedade do
Município; ii) matrícula Y, de propriedade particular, mas
com imissão provisória na posse deferida em processo
de desapropriação ajuizada pelo município e registrada
a imissão na posse no Cartório de Registro de Imóveis;
iii) área Z, destinada a edifícios públicos de um loteamento urbano. O município requereu a abertura de uma matrícula abrangendo as três áreas (X, Y e Z). Houve negativa
do Cartório de Registro de Imóveis. Foi suscitada dúvida
pelo Registrador de Imóveis que deverá ser julgada:
Q1092900
Direito Notarial e Registral
Joaquim comprou um terreno, com uma pequena construção antiga que pretendia demolir posteriormente.
O título de propriedade descrevia, de acordo com as exigências legais e de modo preciso, o terreno; entretanto, a
construção não estava averbada na matrícula do imóvel.
Quando tentou registrar a escritura pública, o Cartório de
Registro de Imóveis se recusou à prática do ato, exigindo
a prévia averbação da construção na matrícula do imóvel. Acerca do caso retratado, pode-se afirmar corretamente que
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037411
Direito Notarial e Registral
Sobre a retificação no Registro de Imóveis, prevista no art. 213 da Lei nº 6.015/1973, analise as afirmativas a seguir.
I. O oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem assim pelos confrontantes. II. Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes poderão, por meio de escritura pública, alterar ou estabelecer as divisas entre si e, se houver transferência de área, com o recolhimento do devido imposto de transmissão e desde que preservadas, se rural o imóvel, a fração mínima de parcelamento e, quando urbano, a legislação urbanística. III. Entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas, também, seus eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil, será representado por todos os condôminos e o condomínio edilício, de que tratam os arts. 1.331 e seguintes do Código Civil, será representado, conforme o caso, pelo síndico ou pela Comissão de Representantes. IV. Nos casos de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, serão considerados confrontantes somente os confinantes de divisas que forem alcançadas pela inserção ou alteração de medidas perimetrais.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
I. O oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem assim pelos confrontantes. II. Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes poderão, por meio de escritura pública, alterar ou estabelecer as divisas entre si e, se houver transferência de área, com o recolhimento do devido imposto de transmissão e desde que preservadas, se rural o imóvel, a fração mínima de parcelamento e, quando urbano, a legislação urbanística. III. Entendem-se como confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas, também, seus eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil, será representado por todos os condôminos e o condomínio edilício, de que tratam os arts. 1.331 e seguintes do Código Civil, será representado, conforme o caso, pelo síndico ou pela Comissão de Representantes. IV. Nos casos de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, serão considerados confrontantes somente os confinantes de divisas que forem alcançadas pela inserção ou alteração de medidas perimetrais.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037164
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 13.097/2015, os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações:
I. Averbação de ações reais ou pessoais reipersecutórias. II. Averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. III. Averbação de restrição administrativa ou convencional ao gozo de direitos registrados, de indisponibilidade ou de outros ônus quando previstos em lei. IV. Averbação, independentemente de decisão judicial, da existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.
Estão corretas as afirmativas
I. Averbação de ações reais ou pessoais reipersecutórias. II. Averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. III. Averbação de restrição administrativa ou convencional ao gozo de direitos registrados, de indisponibilidade ou de outros ônus quando previstos em lei. IV. Averbação, independentemente de decisão judicial, da existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033174
Direito Notarial e Registral
Acerca do protocolo de títulos no Registro de Imóveis,
pode-se corretamente afirmar:
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