Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso - Página 31

Q319880

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319880 Direito Notarial e Registral

Com relação ao óbito é correto afirmar:

A

Não é possível a lavratura do assento de óbito se não for localizado o cadáver.

B

O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de presentes, mediante justificação judicial.

C

Na hipótese de calamidade pública é possível o sepultamento sem a certidão de óbito.

D

Nos óbitos naturais ocorridos em localidades sem médico, a Declaração de Óbito será preenchida pelo titular do cartório.

E

O assento de óbito de criança de menos de um ano de idade prescinde da verificação de registro de nascimento.

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Q319877

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319877 Direito Notarial e Registral

Considerando-se o Registro Civil das Pessoas Naturais é correto afirmar:

A

São atos de registro strictu sensu as alterações ou abreviaturas de nomes.

B

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

C

Os fatos concernentes ao registro civil que se derem a bordo dos navios de guerra serão registrados imediatamente e comunicados oportunamente ao registro civil da sede da Capital do Estado-Membro respectivo para os assentamentos, notas ou averbações.

D

Os assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

A opção de nacionalidade de filho de brasileiro ou bra- sileira, nascido no estrangeiro, deve ser feita no prazo de até dois anos depois de atingida a maioridade.

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Q318298

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |

Q318298 Direito Notarial e Registral

A respeito do direito ao nome, julgue os itens seguintes.

O ordenamento jurídico admite a possibilidade da averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno, permitindo, assim, a inclusão do patronímico do padrasto em decorrência de novo casamento da genitora.

Certo

Errado

Q303105

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303105 Direito Notarial e Registral

Com relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

Serão averbadas em registro público as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e a interdição por incapacidade absoluta ou relativa, bem como os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

B

Os direitos autorais perduram por cinquenta anos, contados de primeiro de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, e, durante esse período, integram a herança do autor e de seus sucessores, passando a obra para o domínio público após aquele período.

C

O mero inadimplemento da obrigação alimentar por parte do genitor faculta ao alimentando pleitear alimentos diretamente aos avós, exigindo-se apenas a prova do reiterado descumprimento do dever legal do alimentante primário.

D

A Lei de Registros Públicos prevê expressamente o procedimento de dúvida inversa, pelo qual a parte interessada poderia suscitar a dúvida diretamente ao juiz.

E

No procedimento de dúvida cartorária, que tem natureza administrativa, a oitiva do MP é obrigatória.

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Q1187030

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1187030 Direito Notarial e Registral

No registro de nascimento da pessoa natural,

A

o prazo para declaração pelo pai é de 15 dias, que pode ser ampliado em até três meses para lugares a mais de trinta quilômetros de distância da sede do Registro Civil.

B

o assento de nascimento, no Registro Civil, de indígena não integrado à sociedade é obrigatório nos termos da Resolução Conjunta no 3 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

C

não é possível a realização de seu assento nas dependências do Registro Civil sem a declaração de nascido vivo.

D

o assento de nascimento precisa conter os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos.

E

a alteração do nome pode ser feita, como regra, pelo interessado, pessoalmente ou por procurador, a qualquer tempo, depois da maioridade.

Q984128

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984128 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA. O requerimento de registro de nascimento tardio deverá ser assinado por duas testemunhas e será instruído com os documentos abaixo enumerados:

A

Declaração de nascido vivo, se houver, ou de documento fornecido e firmado pelo representante legal do estabelecimento de saúde em que ocorreu o parto.

B

Cópia da certidão de casamento ou óbito dos avós.

C

Cópia da certidão de batismo do registrado, se houver.

D

Cópia da certidão de casamento ou nascimento dos pais.

E

Cópia de documento de identificação dos pais, entre outros.

Q397714

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397714 Direito Notarial e Registral

Os registros disciplinados pela Lei de Registros Públicos (LRP) são:

A

civil de pessoas naturais, Juntas Comerciais, de títulos e documentos e de imóveis.

B

civil de pessoas naturais, de títulos e documentos, de imóveis e protestos.

C

civil de pessoas naturais, civil de pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis.

D

civil de pessoas naturais, civil de pessoas jurídicas, títulos e documentos, protestos e imóveis.

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Q397710

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397710 Direito Notarial e Registral

O Oficial do Registro Civil das pessoas naturais deverá anotar o óbito

A

nos assentos de casamento e nascimento do falecido.

B

nos assentos de casamento e nascimento e na Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; esta, facultativamente, quando for apresentada pelo declarante.

C

nos assentos de casamento e nascimento, nas procurações eventualmente outorgadas na mesma unidade de serviço e na Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; esta, facultativamente, quando for apresentada pelo declarante.

D

nos assentos de casamento e nascimento, nas procurações eventualmente outorgadas na mesma unidade de serviço, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no Certificado de Alistamento Militar (CAM) do falecido; estes, facultativamente, quando forem apresentados pelo declarante.

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Q397709

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397709 Direito Notarial e Registral

Na celebração de casamento civil, o Oficial do Registro Civil deverá observar o seguinte:

I. Quando o casamento for celebrado na própria Unidade de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, as portas devem estar abertas e presentes, pelo menos, 2 (duas) testemunhas, parentes ou não dos contraentes.
II. Quando o casamento for celebrado em casa particular, ficará esta de portas abertas durante o ato e, caso algum dos contraentes não saiba escrever, serão 3 (três) as testemunhas.
III. Se algum dos nubentes não puder comparecer ao ato, poderá ser representado por pessoa devidamente autorizada, mediante declaração feita por instrumento público ou particular; neste caso, no original, com reconhecimento de firma por autenticidade.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente a afirmativa I está correta.

D

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q397695

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397695 Direito Notarial e Registral

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais pode, de ofício, após manifestação conclusiva do Ministério Público,

A

averbar o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional.

B

averbar a alteração do nome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime.

C

averbar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que haja expressa concordância destes, no registro de nascimento do enteado ou da enteada.

D

corrigir os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção.

Q397693

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397693 Direito Notarial e Registral

Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial

A

fará constar do registro apenas o prenome do registrado.

B

lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.

C

prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.

D

submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.

Q397692

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397692 Direito Notarial e Registral

A sentença de interdição

A

não é passível de inscrição no registro civil.

B

é averbada no registro de nascimento e de casamento do curador.

C

é registrada no Livro “E”, salvo quando desdobrado, pela natureza dos atos, em livros especiais, do 1.º Subdistrito da sede da Comarca e anotada no assento de nascimento e de casamento do interdito.

D

é averbada no registro de nascimento e de casamento do interdito.

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Q397690

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397690 Direito Notarial e Registral

O registro de óbito é feito na circunscrição

A

do lugar do falecimento.

B

do último domicílio do falecido.

C

do lugar do falecimento ou daquele do último domicílio do falecido.

D

do lugar do sepultamento.

Q397688

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397688 Direito Notarial e Registral

Sobre as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal, não é correto afirmar que

A

o registro é feito no lugar de residência do interessado.

B

é dispensada a assinatura das 2 (duas) testemunhas no requerimento de registro, se o registrando tiver menos de doze anos de idade.

C

o Oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente; persistindo a suspeita, o Oficial encaminhará os autos ao Juiz Corregedor Permanente.

D

se o requerimento for formulado, em hipótese que o permita, pelo próprio registrando, o estabelecimento de sua filiação dependerá da anuência dos apontados pais.

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Q397687

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397687 Direito Notarial e Registral

O reconhecimento espontâneo de paternidade, no registro do nascimento, pelo genitor relativamente incapaz, com menos de 18 (dezoito) anos de idade,

A

pode ser efetuado sem assistência de seus pais ou tutor.

B

depende da assistência de seus pais ou tutor, mas dispensa autorização judicial.

C

depende de autorização judicial.

D

só pode ocorrer depois de atingida a maioridade.

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Q397610

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397610 Direito Notarial e Registral

No caso de registro de óbito de pessoa estrangeira, deverá o oficial do registro civil das pessoas naturais enviar cópia ou certidão desse registro para a seguinte instituição:

A

Embaixada ou Consulado no Brasil do país de nacionalidade do morto.

B

Ministério das Relações Exteriores.

C

Ministério da Justiça.

D

Receita Federal do Brasil.

Q397609

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397609 Direito Notarial e Registral

Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, analise as seguintes afirmações.

I. A habilitação matrimonial perante o oficial do registro civil das pessoas naturais poderá ser antes ou depois da celebração pela autoridade ou ministro religioso.
II. O termo ou assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante.
III. O registro civil de casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização. Após referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.
IV. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil poderá ser registrado a qualquer tempo desde que se proceda à prévia habilitação.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV

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Q397594

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397594 Direito Notarial e Registral

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado,

A

o registro será feito no livro “C Auxiliar” – de registro de natimortos, com os elementos que couberem.

B

será dispensado o registro de óbito, fazendo-se a averbação no registro de nascimento.

C

será lavrado o registro de óbito, no livro “C”, dispensando-se a lavratura do registro de nascimento.

D

serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

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Q397593

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397593 Direito Notarial e Registral

No registro de nascimento, não se fará qualquer referência:

I. à natureza da filiação;
II. ao lugar e cartório do casamento dos pais;
III. ao estado civil dos pais.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q372155

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372155 Direito Notarial e Registral

Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos.
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

B

Somente os itens II, II e IV estão corretos.

C

Todos os itens estão corretos.

D

Todos os itens estão errados.

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Questões de Concurso Sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral

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