O registro de nascimento feito após o decurso do prazo leg...

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Q339459

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339459 Direito Notarial e Registral

O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA
.

O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.

O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.

O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.

Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.

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Acerca do registro de nascimento, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que apresenta o cartório responsável por expedir uma certidão de óbito.
Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil
Assinale a alternativa correta
De acordo com o Código Civil em vigor, é correto afirmar:

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