De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral ...

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Q339460 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO:

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