Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 6

Q4199830

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Técnico Portuário - Técnico em Edificações |

Q4199830 Direito Marítimo

De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação

A

localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.

B

explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

C

utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem.

D

exclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.

E

com características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros.

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Q4199561

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |

Q4199561 Direito Marítimo

Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Compete ao operador portuário:

A

estabelecer, no âmbito do regulamento do porto, o horário de seu funcionamento.

B

apresentar a previsão de atracação à autoridade portuária, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

C

estabelecer os procedimentos de movimentação e armazenagem de carga, conforme suas especificidades e periculosidade.

D

responsabilizar-se por toda e qualquer pessoa, máquina ou veículo que adentrar na área portuária a seu serviço.

E

estabelecer critérios de uso de armazéns, pátios, galpões e silos.

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Q4197189

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197189 Direito Marítimo

Acerca da prestação de serviços a navios atracados ou fundeados no Porto de Santos, é correto afirmar:

A

é totalmente proibido, não comportando exceções, o ingresso a bordo de navios fundeados no Porto de Santos.

B

o ingresso a bordo de navios atracados no Porto de Santos deve ocorrer, invariavelmente, pelo lado do mar.

C

tanto para o ingresso a bordo de navios atracados, bem como fundeados no Porto Organizado de Santos, faz-se necessário o registro de passagem por Posto de Fiscalização Portuária – PFP.

D

no Porto de Santos, há normativa no sentido de que apenas a Autoridade Aduaneira pode ingressar a bordo de navios pelo lado do mar.

E

é facultativa a apresentação de certos dados como nome da embarcação que será utilizada na prestação do serviço a navios atracados ou fundeados, sendo imprescindível, no entanto, os dados do navio a ser atendido no ato da motivação.

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Q4197185

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197185 Direito Marítimo

Considerando a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização e as disposições da Lei dos Portos, tem-se que:

A

as hipóteses de extinção do contrato de concessão não configuram cláusula essencial, podendo ou não constar expressamente no contrato.

B

a licitação poderá ser dispensada nos contratos de concessão de bem público destinado à exploração do porto organizado, nos termos dispostos na Lei dos Portos, segundo a conveniência do poder concedente.

C

os contratos celebrados entre concessionária e terceiros serão regidos por normas de direito público, estabelecendo, em regra, vínculo jurídico entre os terceiros e o poder concedente.

D

são essenciais aos contratos de concessão cláusula relativa às responsabilidades das partes e à reversão dos bens, dentre outras.

E

todo contrato de arrendamento dependerá de prévia licitação, inadmitida hipótese de dispensa.

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Q4197184

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197184 Direito Marítimo

Tendo em vista a Resolução n^o 75 da ANTAQ, pode-se afirmar que o estabelecimento, no âmbito do porto, de seu horário de funcionamento, bem como dos critérios e procedimento de habilitação ao tráfego e às operações, entre outras incumbências compete à(ao):

A

Poder Executivo Municipal.

B

União.

C

arrendatário.

D

guarda municipal.

E

autoridade portuária.

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Q4197183

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197183 Direito Marítimo

Considerando o Decreto no 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária

A

poderá ser instituído em cada porto organizado, desde que exista tal interesse.

B

tem natureza de órgão executivo da administração do porto.

C

quando em deliberação, apresentará ao voto do presidente do conselho valor equivalente a 3 representantes.

D

pode sugerir ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas

E

tem competência para executar diretamente alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.

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Q4197181

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197181 Direito Marítimo

A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. Em relação à administração do porto, também denominada autoridade portuária, à luz da Lei n^o 12.815/2013, pode-se dizer que:

A

deverá, a seu exclusivo critério, explorar direta ou indiretamente áreas não afetas às operações portuárias.

B

terá suas competências determinadas exclusivamente em Resolução específica, não havendo qualquer previsão na Lei dos Portos a respeito.

C

detém competência exclusiva para autorizar, sem ouvir demais autoridades do porto, a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação.

D

não tem competência para suspender operações portuárias que prejudiquem o funcionamento do porto.

E

compete fiscalizar a operação portuária, zelando pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

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Q4197173

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197173 Direito Marítimo

As instalações portuárias devem atender a medidas requeridas pelos níveis de proteção estabelecidos. Em relação aos níveis de proteção, é correto dizer que:

A

existem 10 níveis de proteção estabelecidos pelo ISPS-CODE, sendo o nível 1 de maior atenção.

B

o nível 1 de proteção é considerado excepcional e restrito para situações em que há risco provável ou iminente de um incidente de proteção.

C

o nível 3 de proteção diz respeito ao nível inicial ou normal de proteção, para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser implementadas temporariamente, sendo a valoração de níveis decrescente.

D

o nível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas adicionais adequadas de proteção deverão ser mantidas por um período de tempo como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção.

E

o nível 1 faz referência a circunstância em que inexistem riscos, não contemplando adoção de medidas sequer mínimas de proteção, pressupondo tão somente a identificação da área. As medidas mínimas só são adotadas a partir do nível 2, considerado como de risco normal.

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Q4197171

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197171 Direito Marítimo

O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE) foi instituído a partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002. Em referência a suas disposições, pode-se afirmar que:

A

é um dos objetivos do Código garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.

B

o Código tem como único objetivo estabelecer hierarquia em relação ao atendimento dos navios e embarcações.

C

nível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.

D

é facultativa a elaboração de plano de proteção para navios e instalações portuárias.

E

o Código elenca de maneira expressa e taxativa todos os requisitos funcionais necessários para atingir seus objetivos.

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Q4193808

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Provas: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Administrador | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Sistemas | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Biólogo | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Oceanógrafo | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Pedagogo | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas) | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Contador | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Economista | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Estatístico | VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Jornalista |

Q4193808 Direito Marítimo

De acordo com a Lei dos Portos, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, o que dispensa a realização de licitação. Esse contrato de uso temporário terá como prazo improrrogável de duração até

A

48 meses.

B

24 meses.

C

36 meses.

D

18 meses.

E

12 meses.

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Q3550441

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3550441 Direito Marítimo

No que se refere a aspectos fisionômicos dos militares, assinale a opção correta, de acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA).

A

O militar que necessitar encobrir lesão fisionômica poderá usar barba ou bigode, sendo vedado, nesses casos, o uso do cavanhaque ou cabelo fora das normas em vigor.

B

O militar que necessitar encobrir lesão fisionômica poderá usar barba, bigode, cavanhaque ou cabelo fora das normas em vigor, independentemente de autorização de seu respectivo Comandante.

C

O militar que tiver sua fisionomia modificada deverá manter sua identificação original a fim de evitar duplicidade fisionômica em seus registros.

D

O militar que necessitar encobrir lesão fisionômica poderá usar barba, bigode, cavanhaque ou cabelo fora das normas em vigor, desde que esteja autorizado pelo seu respectivo Comandante.

E

O uso de bigode é vedado aos Oficiais, Suboficiais e Sargentos. Caso estes queiram usá-lo, devem requerer ao seu respectivo Comandante, justificando o motivo do pedido.

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Q3550433

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3550433 Direito Marítimo

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), art. 4.4.3 - deveres de acordo com a graduação, assinale a opção correta.

A

Os Cabos e Marinheiros coordenarão qualquer serviço que contribua para o cumprimento de tarefa atribuída à Organização Militar (OM) à parte que pertencerem, com responsabilidade pela parte que Ihes couber.

B

Os Cabos e Marinheiros executarão exclusivamente os serviços dentro de sua área de formação técnico-profissional, podendo, eventualmente, executarem tarefas gerais que lhes couber.

C

Os Cabos e Marinheiros executarão qualquer serviço que contribua para o cumprimento de tarefa atribuída à OM à parte que pertencerem, com responsabilidade pela parte que lhes couber.

D

Os Cabos e Marinheiros coordenarão apenas serviços relativos à sua área técnico-profissional, cabendo-lhes a responsabilidade por quaisquer erros cometidos, dentro de seu nível de responsabilidade.

E

Os Cabos e Marinheiros coordenarão qualquer serviço que contribua para o cumprimento de tarefa atribuída à OM à parte que pertencerem, não cabendo-lhes responsabilidade por erros cometidos, haja vista seu limitado nível de autoridade.

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Q3549723

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte - Edital nº 1 |

Q3549723 Direito Marítimo

De acordo com as regras de navegação marítima, quando dois navios se aproximam em ângulo e há iminente risco de abalroamento, a fim de evitar colisões, o procedimento mais recomendado é o que se segue:

A

O navio que está manobrando exibe luzes verdes, e o outro exibe luzes vermelhas.

B

Ambos os navios devem exibir luzes vermelha, verde e branca, independentemente de sua manobra.

C

O navio que está manobrando exibe luzes brancas, e o outro exibe luzes vermelhas e verdes.

D

Ambos os navios exibem luzes vermelhas, indicando perigo iminente de abalroamento.

E

O navio que está manobrando exibe luzes vermelhas, e o outro exibe luzes brancas.

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Q3549720

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte - Edital nº 1 |

Q3549720 Direito Marítimo

De acordo com o que dispõe a NORMAM09/DPC, a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação – IAFN é de competência exclusiva:

A

Do Tribunal Marítimo (TM).

B

Das Capitanias (CP) e da Delegacia (DL).

C

Das Diretorias de Portos e Costas (DPC).

D

Das Agências Marítimas (AM).

E

Das Capitanias (CP) e do Tribunal Marítimo (TM).

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Q3549686

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Condutor de Embarcação de Pequeno Porte - Edital nº 1 555 |

Q3549686 Direito Marítimo

Também conhecido como RIPEAM, o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar, consiste no conjunto de regras com força de lei que prescreve como devemos conduzir as embarcações na presença de outras, bem como informá-las de nossas intenções ou ações, afastando assim o perigo de colisões. Os recursos mais comumente utilizados nessas sinalizações compreendem:

1. Apitos e lampejos.

2. Toques de sino e badaladas.

3. Bandeirolas e objetos flutuantes.

Assinale:

A

Se apenas 1 estiver correto.

B

Se apenas 2 estiver correto.

C

Se apenas 1 e 3 estiverem corretos.

D

Se apenas 1 e 2 estiverem corretos.

E

Se 1, 2 e 3 estiverem corretos.

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Q3549538

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549538 Direito Marítimo

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, o acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas constitui circunstância:

A

atenuante de contravenção disciplinar.

B

agravante de contravenção disciplinar.

C

condenatória para contravenção disciplinar.

D

dirimente de contravenção disciplinar.

E

justificativa de contravenção disciplinar.

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Q3549533

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549533 Direito Marítimo

Segundo Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira, o apresamento do Vapor brasileiro Marquês de Olinda, que viajava para Mato Grosso transportando o novo presidente dessa província, em 12 de novembro de 1864, em Assunção, foi um dos atos de hostilidades do Paraguai que levaram:

A

à rendição das tropas brasileiras durante a Guerra do Paraguai.

B

ao final da rivalidade entre o Brasil e os componentes da Tríplice Entente.

C

ao estabelecimento de um armistício entre o Brasil e o Paraguai.

D

à assinatura do Tratado da Tríplice Aliança.

E

à rendição das tropas paraguaias e à morte de Solano López.

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Q3549517

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549517 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO apresenta um componente do Poder Marítimo, segundo Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira.

A

As ferrovias e as rodovias federais que cortam o litoral brasileiro.

B

A indústria bélica de interesse do aprestamento naval.

C

A indústria de pesca com suas embarcações, terminais e indústrias de processamento de pescado.

D

A Marinha Mercante.

E

As organizações e os meios de pesquisa е desenvolvimento tecnológico de interesse para o uso do mar e águas interiores e de seus recursos.

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Q3549326

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 4º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 4º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549326 Direito Marítimo

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, o recurso deve ser remetido à autoridade a quem dirigido, dentro do prazo de:

A

quarenta e oito horas sendo vedada a informação pela autoridade que tiver imposto a pena.

B

dez dias, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

C

oito dias úteis, devidamente informado autoridade que tiver imposto a pena.

D

dez dias úteis, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

E

quarenta e oito horas, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

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Q3549321

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 4º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 4º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549321 Direito Marítimo

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, como é efetuada a distribuição das Praças a bordo?

A

Pelas incumbências, pelo Imediato, de acordo com as respectivas Tabelas de Lotação.

B

Pelas incumbências, por seus respectivos encarregados, de acordo com as respectivas Tabelas de Lotação.

C

Pelo Comandante, de acordo com o previsto no Ato de Incorporação da Organização militar.

D

Pelas incumbências, por seus respectivos encarregados, de acordo com as respectivas Tabelas Mestras.

E

Pelo Imediato, de acordo com o previsto no Ato de Criação da Organização Militar.

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

Foram encontradas 551 questões