Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 6

Q3180580

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180580 Direito Marítimo

A segurança na navegação é uma prioridade essencial para prevenir acidentes, proteger vidas e garantir o transporte seguro de pessoas e mercadorias. No contexto das operações em balsas, o uso de equipamentos adequados e regulamentados é indispensável para atender às normas de segurança e possibilitar ações eficazes em situações de emergência.

Com base na importância dos equipamentos de segurança para a operação de balsas, assinale a alternativa CORRETA sobre os itens essenciais para garantir a segurança de tripulantes e passageiros.

A

Lanterna, extintor de incêndio e sistema de alarme sonoro.

B

Rádio comunicador, coletes salva-vidas e boias.

C

Mapas náuticos, bússola e GPS.

D

Rede de proteção, capacetes e protetores auriculares.

E

Computador, câmera de vigilância e telefone via satélite.

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Q3180579

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180579 Direito Marítimo

A correnteza e os ventos são fatores importantes a serem considerados na navegação em rios.

Analise as assertivas abaixo sobre a influência desses elementos na condução de uma balsa, e em seguida aponte a alternativa CORRETA.

I. A correnteza pode ajudar ou atrapalhar a navegação, dependendo da sua direção e intensidade.
II. O vento forte pode empurrar a balsa para fora do curso, exigindo que o balseiro faça manobras para corrigir a direção.
III. Em rios com corredeiras, a correnteza é mais forte e exige mais atenção do balseiro para evitar acidentes.
IV. A navegação com vento a favor facilita o trabalho do balseiro, pois a balsa se move mais rápido e com menos esforço.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3180578

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180578 Direito Marítimo

As correntezas e os ventos podem influenciar a trajetória da balsa, dificultando as manobras.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a ação em que o balseiro deve fazer para garantir uma atracação segura em situações de correnteza forte.

A

Aumentar a velocidade da balsa para vencer a força da correnteza.

B

Ignorar a correnteza e seguir em linha reta em direção ao ponto de atracação.

C

Aproximar-se do ponto de atracação em um ângulo contra a correnteza, compensando o desvio causado pela força da água.

D

Soltar as amarras da balsa e deixar que a correnteza a leve até o ponto de atracação.

E

Esperar que a correnteza diminua antes de iniciar a manobra de atracação.

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Q3180577

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180577 Direito Marítimo

O balseiro é um profissional essencial para o transporte fluvial em diversas regiões do Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma responsabilidade atribuída ao balseiro.

A

Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito nas rodovias.

B

Apagar incêndios e realizar o resgate de pessoas em perigo.

C

Cuidar da segurança dos passageiros e da embarcação durante a travessia.

D

Construir e realizar a manutenção das estradas e pontes da região.

E

Pilotar aviões e helicópteros, transportando passageiros e cargas por via aérea.

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Q3180576

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180576 Direito Marítimo

As balsas são embarcações que podem ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo do tipo de carga e do rio onde navegam.

Assinale a alternativa sobre embarcações abaixo que NÃO é um tipo de balsa.

A

Balsa de madeira, movida a remo ou motor, para transportar pessoas e pequenas cargas em rios de pequeno porte.

B

Balsa com plataforma plana, para transportar veículos e cargas pesadas em rios mais largos.

C

Balsa com propulsão a vapor, para transportar passageiros e cargas em longas distâncias.

D

Balsa submarina, capaz de submergir completamente.

E

Balsa flutuante, utilizada como base para eventos e restaurantes em rios e lagos.

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Q3180575

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180575 Direito Marítimo

Os rios sempre foram importantes para o transporte de pessoas e mercadorias, e a profissão de balseiro tem uma longa história no Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a principal função do balseiro

A

Construir pontes e viadutos sobre os rios.

B

Transportar pessoas e mercadorias de uma margem a outra do rio, utilizando embarcações.

C

Pescar peixes e outros animais aquáticos nos rios.

D

Controlar o nível da água dos rios para evitar enchentes.

E

Guiar os navios que navegam pelos rios e oceanos.

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Q4253426

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |

Q4253426 Direito Marítimo

Conforme medida provisória 595/2012, convertida em Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2023, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Compete ao poder concedente estabelecer as normas, os critérios e os procedimentos para a pré qualificação dos operadores portuários.

( ) Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em realização de operações portuárias com infringência ao disposto na lei mencionada no enunciado.

( ) As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias se constituem em ferrovias autônomas.

( ) A entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas não poderá efetuar-se em portos ou instalações portuárias alfandegado.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q4199950

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199950 Direito Marítimo

A Resolução ANTAQ nº 75/2022 refere-se à fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas, nas quais, quanto aos aspectos ambientais, considera

A

obrigatório o cumprimento do Plano de Emergência Individual e Coletiva para combate à poluição aprovado pelo autorizatário.

B

infração administrativa deixar de encaminhar à ANTAQ relatório com abordagem dos eventuais impactos ambientais, com aplicação de multa de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

C

infração penal não pagar a tarifa portuária sobre licenças ambientais.

D

causar dano ambiental nas áreas e instalações portuárias uma infração com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

E

direitos básicos e deveres do usuário receber serviço adequado com o respeito ao meio ambiente.

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Q4199946

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199946 Direito Marítimo

A descarga de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional poderá ser excepcionalmente tolerada em qual situação?

A

Na lavagem de tanques de navios com geração de resíduos, desde que dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

B

Para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio, nos termos do regulamento.

C

Quando autorizada pela autoridade portuária, responsável pela segurança da navegação, exercida diretamente pelo Comandante da Marinha.

D

Se as substâncias nocivas ou perigosas forem classificadas na categoria A – baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

E

Na transferência de carga, carregamento e descarregamento do navio, sem livro de registro de carga.

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Q4199940

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199940 Direito Marítimo

De acordo com a Portaria SEP nº 111/2013, referente às normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários, é correto afirmar que

A

as operações portuárias poderão ser iniciadas antes da obtenção de autorização pela autoridade de meio ambiente, desde que ela esteja de posse do Certificado de Regularidade.

B

no formulário de Requerimento de Qualificação, o operador deverá comprovar experiência e qualificação em ações de acidentes ambientais.

C

o operador portuário responde tecnicamente tão somente quanto à preservação do meio ambiente.

D

a apólice de seguro deverá conter cláusulas de cobertura a danos ao meio ambiente.

E

a descrição dos impactos ambientais devido à atividade do operador deverá estar preenchida em formulário próprio exclusivamente para cais público.

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Q4199830

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Técnico Portuário - Técnico em Edificações |

Q4199830 Direito Marítimo

De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação

A

localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.

B

explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

C

utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem.

D

exclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.

E

com características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros.

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Q4199561

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior |

Q4199561 Direito Marítimo

Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Compete ao operador portuário:

A

estabelecer, no âmbito do regulamento do porto, o horário de seu funcionamento.

B

apresentar a previsão de atracação à autoridade portuária, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

C

estabelecer os procedimentos de movimentação e armazenagem de carga, conforme suas especificidades e periculosidade.

D

responsabilizar-se por toda e qualquer pessoa, máquina ou veículo que adentrar na área portuária a seu serviço.

E

estabelecer critérios de uso de armazéns, pátios, galpões e silos.

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Q4197189

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197189 Direito Marítimo

Acerca da prestação de serviços a navios atracados ou fundeados no Porto de Santos, é correto afirmar:

A

é totalmente proibido, não comportando exceções, o ingresso a bordo de navios fundeados no Porto de Santos.

B

o ingresso a bordo de navios atracados no Porto de Santos deve ocorrer, invariavelmente, pelo lado do mar.

C

tanto para o ingresso a bordo de navios atracados, bem como fundeados no Porto Organizado de Santos, faz-se necessário o registro de passagem por Posto de Fiscalização Portuária – PFP.

D

no Porto de Santos, há normativa no sentido de que apenas a Autoridade Aduaneira pode ingressar a bordo de navios pelo lado do mar.

E

é facultativa a apresentação de certos dados como nome da embarcação que será utilizada na prestação do serviço a navios atracados ou fundeados, sendo imprescindível, no entanto, os dados do navio a ser atendido no ato da motivação.

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Q4197185

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197185 Direito Marítimo

Considerando a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização e as disposições da Lei dos Portos, tem-se que:

A

as hipóteses de extinção do contrato de concessão não configuram cláusula essencial, podendo ou não constar expressamente no contrato.

B

a licitação poderá ser dispensada nos contratos de concessão de bem público destinado à exploração do porto organizado, nos termos dispostos na Lei dos Portos, segundo a conveniência do poder concedente.

C

os contratos celebrados entre concessionária e terceiros serão regidos por normas de direito público, estabelecendo, em regra, vínculo jurídico entre os terceiros e o poder concedente.

D

são essenciais aos contratos de concessão cláusula relativa às responsabilidades das partes e à reversão dos bens, dentre outras.

E

todo contrato de arrendamento dependerá de prévia licitação, inadmitida hipótese de dispensa.

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Q4197184

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197184 Direito Marítimo

Tendo em vista a Resolução n^o 75 da ANTAQ, pode-se afirmar que o estabelecimento, no âmbito do porto, de seu horário de funcionamento, bem como dos critérios e procedimento de habilitação ao tráfego e às operações, entre outras incumbências compete à(ao):

A

Poder Executivo Municipal.

B

União.

C

arrendatário.

D

guarda municipal.

E

autoridade portuária.

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Q4197183

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197183 Direito Marítimo

Considerando o Decreto no 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária

A

poderá ser instituído em cada porto organizado, desde que exista tal interesse.

B

tem natureza de órgão executivo da administração do porto.

C

quando em deliberação, apresentará ao voto do presidente do conselho valor equivalente a 3 representantes.

D

pode sugerir ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas

E

tem competência para executar diretamente alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.

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Q4197181

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197181 Direito Marítimo

A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. Em relação à administração do porto, também denominada autoridade portuária, à luz da Lei n^o 12.815/2013, pode-se dizer que:

A

deverá, a seu exclusivo critério, explorar direta ou indiretamente áreas não afetas às operações portuárias.

B

terá suas competências determinadas exclusivamente em Resolução específica, não havendo qualquer previsão na Lei dos Portos a respeito.

C

detém competência exclusiva para autorizar, sem ouvir demais autoridades do porto, a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação.

D

não tem competência para suspender operações portuárias que prejudiquem o funcionamento do porto.

E

compete fiscalizar a operação portuária, zelando pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

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Q4197173

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197173 Direito Marítimo

As instalações portuárias devem atender a medidas requeridas pelos níveis de proteção estabelecidos. Em relação aos níveis de proteção, é correto dizer que:

A

existem 10 níveis de proteção estabelecidos pelo ISPS-CODE, sendo o nível 1 de maior atenção.

B

o nível 1 de proteção é considerado excepcional e restrito para situações em que há risco provável ou iminente de um incidente de proteção.

C

o nível 3 de proteção diz respeito ao nível inicial ou normal de proteção, para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser implementadas temporariamente, sendo a valoração de níveis decrescente.

D

o nível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas adicionais adequadas de proteção deverão ser mantidas por um período de tempo como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção.

E

o nível 1 faz referência a circunstância em que inexistem riscos, não contemplando adoção de medidas sequer mínimas de proteção, pressupondo tão somente a identificação da área. As medidas mínimas só são adotadas a partir do nível 2, considerado como de risco normal.

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Q4197171

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197171 Direito Marítimo

O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE) foi instituído a partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002. Em referência a suas disposições, pode-se afirmar que:

A

é um dos objetivos do Código garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.

B

o Código tem como único objetivo estabelecer hierarquia em relação ao atendimento dos navios e embarcações.

C

nível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.

D

é facultativa a elaboração de plano de proteção para navios e instalações portuárias.

E

o Código elenca de maneira expressa e taxativa todos os requisitos funcionais necessários para atingir seus objetivos.

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Q3550441

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3550441 Direito Marítimo

No que se refere a aspectos fisionômicos dos militares, assinale a opção correta, de acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA).

A

O militar que necessitar encobrir lesão fisionômica poderá usar barba ou bigode, sendo vedado, nesses casos, o uso do cavanhaque ou cabelo fora das normas em vigor.

B

O militar que necessitar encobrir lesão fisionômica poderá usar barba, bigode, cavanhaque ou cabelo fora das normas em vigor, independentemente de autorização de seu respectivo Comandante.

C

O militar que tiver sua fisionomia modificada deverá manter sua identificação original a fim de evitar duplicidade fisionômica em seus registros.

D

O militar que necessitar encobrir lesão fisionômica poderá usar barba, bigode, cavanhaque ou cabelo fora das normas em vigor, desde que esteja autorizado pelo seu respectivo Comandante.

E

O uso de bigode é vedado aos Oficiais, Suboficiais e Sargentos. Caso estes queiram usá-lo, devem requerer ao seu respectivo Comandante, justificando o motivo do pedido.

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

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