Acerca da prestação de serviços a navios atracados ou
fundeados no Porto de Santos, é correto afirmar:

Question

Acerca da prestação de serviços a navios atracados ou
fundeados no Porto de Santos, é correto afirmar:  Alternativa A: é totalmente proibido, não comportando exceções,
o ingresso a bordo de navios fundeados no Porto
de Santos. Ou Alternativa B: o ingresso a bordo de navios atracados no Porto de
Santos deve ocorrer, invariavelmente, pelo lado
do mar. Ou Alternativa C: tanto para o ingresso a bordo de navios atracados, bem como fundeados no Porto Organizado de
Santos, faz-se necessário o registro de passagem
por Posto de Fiscalização Portuária – PFP. Ou Alternativa D: no Porto de Santos, há normativa no sentido de que
apenas a Autoridade Aduaneira pode ingressar a
bordo de navios pelo lado do mar. Ou Alternativa E: é facultativa a apresentação de certos dados como
nome da embarcação que será utilizada na prestação do serviço a navios atracados ou fundeados,
sendo imprescindível, no entanto, os dados do navio
a ser atendido no ato da motivação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] tanto para o ingresso a bordo de navios atracados, bem como fundeados no Porto Organizado de
Santos, faz-se necessário o registro de passagem
por Posto de Fiscalização Portuária – PFP. Gabarito: CFundamento decisivo: NAP.SUPGP.OPR.003, de 16 de janeiro de 2023, art. 48: "Art. 48 Tanto para o ingresso a bordo de navios atracados, bem como fundeados no Porto Organizado de Santos, faz-se necessário o registro de passagem por Posto de Fiscalização Portuária - PFP." Esse dispositivo resolve a questão e confirma a alternativa C.Tema central: Controle de acesso portuárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a vedação em proibição absoluta. O art. 47 da NAP.SUPGP.OPR.003/2023 dispõe: "Art. 47 Não é permitido o ingresso a bordo de navios fundeados no Porto Organizado de Santos, exceto nos casos autorizados pela Autoridade Aduaneira ou Polícia Federal." Portanto, há exceções expressas.BErradaEstá errada porque inverte a regra normativa. O art. 46 da NAP.SUPGP.OPR.003/2023 dispõe: "Art. 46 Não é permitido o ingresso a bordo de navios atracados no Porto Organizado de Santos pelo lado de mar, exceto nos casos em que, por imposição da operação, este ingresso seja necessário." Logo, o ingresso pelo lado do mar não é invariável; é, em regra, vedado, com exceção operacional.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a exigência formal prevista no art. 48 da NAP.SUPGP.OPR.003/2023: para ingresso a bordo, tanto em navios atracados quanto em navios fundeados no Porto Organizado de Santos, é necessário o registro de passagem por Posto de Fiscalização Portuária. O ponto decisivo da questão é esse requisito comum aos dois casos, sem distinção.DErradaEstá errada porque cria exclusividade que a norma não prevê. Para navios fundeados, o art. 47 admite autorização da Autoridade Aduaneira ou da Polícia Federal, e não apenas da Autoridade Aduaneira. Além disso, para navios atracados, o art. 46 trata de exceção por imposição da operação, sem estabelecer essa exclusividade afirmada na alternativa.EErradaEstá errada porque afirma facultatividade onde a norma impõe obrigatoriedade. O art. 50 da NAP.SUPGP.OPR.003/2023 dispõe: "Art. 50 É expressamente obrigatória a consignação do nome da embarcação que será utilizada na prestação do serviço, bem como o nome do navio a ser atendido, em campo específico ou no campo “Justificativa”, no ato da motivação." Portanto, tanto o nome da embarcação de serviço quanto o do navio atendido são dados obrigatórios.Pegadinha da questãoA banca explorou termos absolutos como "totalmente proibido", "invariavelmente" e "apenas", contrariando normas que trabalham com regra acompanhada de exceções expressas; além disso, o tema anunciado menciona o Decreto nº 8.033/2013, mas o ponto decisivo está na norma específica da Autoridade Portuária de Santos.Dica para questões semelhantesEm normas operacionais portuárias, verifique se a alternativa transforma vedação relativa em proibição absoluta; os arts. 46 e 47 trabalham com exceções expressas.Quando a alternativa tratar de acesso a bordo em Porto de Santos, procure primeiro se há exigência formal de controle, como o registro por PFP previsto no art. 48.Se a opção afirmar que certo dado é facultativo na motivação, confira se a norma usa fórmula de obrigatoriedade expressa, como ocorre no art. 50.

Acerca da prestação de serviços a navios atracados ou funde...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas