A resposta correta é a D.

Análise das alternativas segundo o Decreto nº 8.033/2013:

• A) Incorreta. O Conselho da Autoridade Portuária (CAP) será instituído em cada porto organizado (art. 10), não sendo uma faculdade condicionada ao interesse.
• B) Incorreta. O CAP é um órgão consultivo da administração do porto (art. 10), e não executivo.
• C) Incorreta. O voto do Presidente do CAP tem peso 1 (um), cabendo a ele apenas o voto de qualidade em caso de empate (art. 13, § 2º).
• D) Correta. É competência do CAP sugerir ações para estímulo à concorrência e ao desenvolvimento de mecanismos para atração de cargas (art. 11, inciso IX).
• E) Incorreta. O CAP pode apenas opinar sobre a proposta do plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, mas não executá-lo diretamente (art. 11, inciso II).

Art. 17. [...]

§ 2º A AUTORIDADE PORTUÁRIA elaborará e submeterá à aprovação da Secretaria de Portos da Presidência da República o respectivo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto.

Art. 36. Será instituído em cada porto organizado um CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA, órgão consultivo da administração do porto.

§ 1º Compete ao conselho de autoridade portuária sugerir:

II - alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto;

V - ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas;

Art. 37. [...]

§ 5º As deliberações do conselho serão tomadas de acordo com as seguintes regras:

I - cada representante terá direito a um voto; e

II - o PRESIDENTE do conselho terá VOTO DE QUALIDADE.