Considerando o Decreto no 8.033/2013, o Conselho da Autor...

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Q4197183

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197183 Direito Marítimo

Considerando o Decreto no 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária

poderá ser instituído em cada porto organizado, desde que exista tal interesse.

tem natureza de órgão executivo da administração do porto.

quando em deliberação, apresentará ao voto do presidente do conselho valor equivalente a 3 representantes.

pode sugerir ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas

tem competência para executar diretamente alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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