De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o co...

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Q4199830

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Técnico Portuário - Técnico em Edificações |

Q4199830 Direito Marítimo

De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação

localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.

explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem.

exclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.

com características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros.

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