De acordo com a Portaria SEP nº 111/2013, referente às no...

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Q4199940

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199940 Direito Marítimo

De acordo com a Portaria SEP nº 111/2013, referente às normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários, é correto afirmar que

as operações portuárias poderão ser iniciadas antes da obtenção de autorização pela autoridade de meio ambiente, desde que ela esteja de posse do Certificado de Regularidade.

no formulário de Requerimento de Qualificação, o operador deverá comprovar experiência e qualificação em ações de acidentes ambientais.

o operador portuário responde tecnicamente tão somente quanto à preservação do meio ambiente.

a apólice de seguro deverá conter cláusulas de cobertura a danos ao meio ambiente.

a descrição dos impactos ambientais devido à atividade do operador deverá estar preenchida em formulário próprio exclusivamente para cais público.

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