A administração do porto é exercida diretamente pela
União, pela delegatária ou pela entidade concessionária
do porto organizado. Em relação à administração do porto, também denominada autoridade portuária, à luz da
Lei no
12.815/2013, pode-se dizer que:

Question

A administração do porto é exercida diretamente pela
União, pela delegatária ou pela entidade concessionária
do porto organizado. Em relação à administração do porto, também denominada autoridade portuária, à luz da
Lei no
 12.815/2013, pode-se dizer que: Alternativa A: deverá, a seu exclusivo critério, explorar direta ou indiretamente áreas não afetas às operações portuárias. Ou Alternativa B: terá suas competências determinadas exclusivamente em Resolução específica, não havendo qualquer previsão na Lei dos Portos a respeito. Ou Alternativa C: detém competência exclusiva para autorizar, sem
ouvir demais autoridades do porto, a entrada e saída,
inclusive atracação e desatracação. Ou Alternativa D: não tem competência para suspender operações portuárias que prejudiquem o funcionamento do porto. Ou Alternativa E: compete fiscalizar a operação portuária, zelando
pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] compete fiscalizar a operação portuária, zelando
pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A administração do porto é exercida diretamente pela União,...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas