Questões de Concurso Sobre sujeitos de direito internacional público: estados em direito internacional público

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Q3309027 Direito Internacional Público
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de 
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Q3309026 Direito Internacional Público
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado  
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Q3309024 Direito Internacional Público
Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta. 
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Q3309021 Direito Internacional Público
A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que  
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Q3309019 Direito Internacional Público
Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a 
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Q3179590 Direito Internacional Público
Assinale a alternativa correta:
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Q3545231 Direito Internacional Público
“Do lado do pluralismo estão as novas formas de socialidade contemporânea, com destaque para a expansão do associativismo, a vitalidade da sociedade civil e a positivação de novos direitos ligados a identidades coletivas e difusas que complementaram o elenco de situações favoráveis à afirmação dos interesses e preocupações regionais, locais e particularistas; estão também os novos pontos de vista relacionados à diferença, à assistência, à solidariedade, à empatia, à autorresponsabilidade, à responsabilidade pelo meio ambiente, pelas novas gerações, pelo nascituro etc.”


Teoria do Estado. Nina Ranieri. Adaptado. 
Com base na leitura da obra de Ranieri (2023) e em seus conhecimentos, é possível afirmar que o trecho corrobora a ideia de que, na regulamentação das relações científicas e acadêmicas internacionais, a formulação das normas incumbe 
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Q3483628 Direito Internacional Público
O governo da Venezuela nos últimos anos tem se envolvido em questões polêmicas. Uma dessas questões ocorreu em 2024 e envolveu a possibilidade desse governo tomar territórios de outra nação. Nesse sentido, é correto afirmar que o governo venezuelano 
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Q3413353 Direito Internacional Público

"Rússia quer negociar segurança com EUA que inclua Ucrânia.". (Fonte: Dol.com / Data: 21/06/2024). Sobre a relação internacional noticiada, pode-se afirmar que:


I- A crescente tensão e a falta de diálogo contundente entre potências nucleares, como Estados Unidos, Ucrânia, Rússia, China e Coréia do Norte, estão elevando as preocupações sobre a estabilidade global e a segurança estratégica no mundo.

II- Os Estados Unidos têm rejeitado consistentemente a alegação russa de que, ao fornecer armas à Ucrânia, se tornaram participantes diretos em um conflito que visa impor uma "derrota estratégica" à Rússia. Washington insiste que qualquer negociação sobre a guerra deve ser conduzida pela Ucrânia. 

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Q3411278 Direito Internacional Público
A Guiana, atualmente, é um país que tem um entrave diplomático com a Venezuela, por conta da questão de Essequibo, região que corresponde a mais da metade do território da Guiana. Analise as afirmativas a seguir sobre esse conflito latino-americano e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). 

( ) A região de Essequibo era reivindicada por Portugal, tornando-se posteriormente uma reivindicação da Venezuela. 
( ) Essequibo é um foco temporário de tensão entre Guiana e Venezuela, sobretudo depois da ação do governo brasileiro na região. 
( ) Pequenas hostilidades de fronteira aconteceram entre Guiana, Venezuela e Brasil da década de 1990 em diante. 


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
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Q3384635 Direito Internacional Público
O rumores da possibilidade de um conflito armado se estabelecer entre a Venezuela e a Guiana trouxe mais apreensão para um mundo que já convive com duas guerras, principalmente para o Brasil que faz divisa com os dois países. Qual é a motivação deste conflito?
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Q3315624 Direito Internacional Público
A atual tensão entre Venezuela e a Guiana se deve pela disputa do território de:
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Q3223006 Direito Internacional Público
Considere que o Paraguai, como membro fundador que participou da criação da OEA em 1948, atualmente está passando por problemas internos, e o governo democraticamente constituído foi deposto pela força de insurgentes. Já o Canadá, Estado posteriormente incorporado à Carta da OEA, deseja intervir indiretamente nos assuntos internos do Suriname, visando, com isso, a influenciar culturalmente a população.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.
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Q3223004 Direito Internacional Público
Os sujeitos clássicos, também denominados de originários, do Direito Internacional Públicos são
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Q3105064 Direito Internacional Público

Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.



Segundo a Carta das Nações Unidas, o exercício do direito à legítima defesa por Estado-membro das Nações Unidas deve ser informado imediatamente ao Conselho de Segurança e restringe as ações desse órgão da ONU na tomada de providências para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. 

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Q3105063 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Nos termos da jurisprudência consolidada no STF, a imunidade de jurisdição da ONU não prevalece diante de causas de natureza trabalhista perante o Poder Judiciário brasileiro.
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Q3105062 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Em razão da gravidade de atos imputados a agente diplomático ou a pessoas que gozam de imunidade diplomática, o Estado acreditante pode renunciar à imunidade de jurisdição desses indivíduos, e a efetivação dessa renúncia, no tocante a ações civis ou administrativas, implica renúncia automática à imunidade no que diz respeito às medidas de execução da sentença condenatória pelas autoridades do Estado acreditado.
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Q3105061 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Ainda que deflagrado conflito armado entre dois países, permanece vigente a obrigação, firmada na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, segundo a qual o Estado acreditado deve respeitar e proteger os locais da missão diplomática, estendendo essa proteção aos bens e arquivos da missão.
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Q3105060 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Agente diplomático que exerça profissão liberal ou atividade comercial no Estado acreditado fora de suas funções oficiais pode ser processado na esfera civil e administrativa, podendo até sofrer medida de execução, a menos que tal medida venha a macular a inviolabilidade de sua pessoa ou de sua residência. 
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Q3105059 Direito Internacional Público

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.


Segundo posição adotada pelo Brasil no âmbito das discussões multilaterais sobre aplicação do direito internacional a tecnologias de informação e comunicação, a soberania do Estado estende-se ao uso dessas tecnologias.

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Respostas
21: D
22: C
23: E
24: C
25: E
26: D
27: C
28: C
29: A
30: D
31: A
32: D
33: B
34: B
35: E
36: E
37: E
38: C
39: C
40: C