Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional público
Foram encontradas 1.009 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781250
Direito Internacional Público
Cada Estado-parte, de conformidade com os princípios
fundamentais de seu ordenamento jurídico, formulará, aplicará
ou manterá em vigor políticas coordenadas e eficazes contra a
corrupção que reflitam os princípios do Estado de Direito, a
devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a
transparência e a obrigação de render contas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os Estados-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, colaborarão entre si e com as organizações internacionais e regionais pertinentes na promoção e formulação das medidas contra a corrupção. Essa colaboração deverá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção.
( ) Cada Estado-parte procurará avaliar, semestralmente, os instrumentos jurídicos e as medidas administrativas pertinentes, a fim de promover a participação da sociedade
( ) Cada Estado-parte procurará estabelecer e fomentar práticas eficazes para prevenir a corrupção.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os Estados-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, colaborarão entre si e com as organizações internacionais e regionais pertinentes na promoção e formulação das medidas contra a corrupção. Essa colaboração deverá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção.
( ) Cada Estado-parte procurará avaliar, semestralmente, os instrumentos jurídicos e as medidas administrativas pertinentes, a fim de promover a participação da sociedade
( ) Cada Estado-parte procurará estabelecer e fomentar práticas eficazes para prevenir a corrupção.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781248
Direito Internacional Público
Um dos propósitos da Convenção Interamericana contra a
Corrupção é o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por
cada um dos Estados-Parte, dos mecanismos necessários para
prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.
Nesse cenário, as opções a seguir apresentam atos de corrupção em que a Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, as opções a seguir apresentam atos de corrupção em que a Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781247
Direito Internacional Público
A Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários
Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
foi instituída considerando que a corrupção é um fenômeno
difundido nas transações comerciais internacionais, incluindo o
comércio e o investimento, o que desperta sérias preocupações
morais e políticas, abala a boa governança e o desenvolvimento
econômico, e distorce as condições internacionais de
competitividade
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A corrupção de um funcionário público estrangeiro deverá ser punível com penas criminais efetivas, proporcionais e de reclusão. A extensão das penas deverá ser comparável àquela aplicada à corrupção do próprio funcionário público da Parte e, em caso de pessoas físicas, deverá incluir a privação da liberdade em regime fechado, por período suficiente a permitir a efetiva assistência jurídica recíproca e a extradição.
II. Caso a responsabilidade criminal, sob o sistema jurídico da Parte, não se aplique a pessoas jurídicas, a Parte deverá assegurar que as pessoas jurídicas estarão sujeitas a sanções não-criminais efetivas, proporcionais e dissuasivas contra a corrupção de funcionário público estrangeiro, inclusive sanções financeiras.
III. Cada Parte deverá tomar todas as medidas necessárias a garantir que o suborno e o produto da corrupção de um funcionário público estrangeiro, ou o valor dos bens correspondentes a tal produto, estejam sujeitos à retenção e ao confisco ou que sanções financeiras de efeito equivalente sejam aplicáveis.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A corrupção de um funcionário público estrangeiro deverá ser punível com penas criminais efetivas, proporcionais e de reclusão. A extensão das penas deverá ser comparável àquela aplicada à corrupção do próprio funcionário público da Parte e, em caso de pessoas físicas, deverá incluir a privação da liberdade em regime fechado, por período suficiente a permitir a efetiva assistência jurídica recíproca e a extradição.
II. Caso a responsabilidade criminal, sob o sistema jurídico da Parte, não se aplique a pessoas jurídicas, a Parte deverá assegurar que as pessoas jurídicas estarão sujeitas a sanções não-criminais efetivas, proporcionais e dissuasivas contra a corrupção de funcionário público estrangeiro, inclusive sanções financeiras.
III. Cada Parte deverá tomar todas as medidas necessárias a garantir que o suborno e o produto da corrupção de um funcionário público estrangeiro, ou o valor dos bens correspondentes a tal produto, estejam sujeitos à retenção e ao confisco ou que sanções financeiras de efeito equivalente sejam aplicáveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781240
Direito Internacional Público
Convencidos de que a corrupção solapa a legitimidade das
instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral
e a justiça, bem como contra o desenvolvimento integral dos
povos, os Estados-parte assinaram a Convenção Interamericana
contra a Corrupção.
Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É incabível a utilização da presente Convenção como base jurídica da extradição, quando um Estado-parte que subordinar a extradição à existência de um tratado receber uma solicitação de extradição de outro Estado-parte com o qual não está vinculado por nenhum tratado de extradição.
( ) A extradição estará sujeita às condições previstas pela legislação do Estado-parte requerido ou pelos tratados de extradição aplicáveis, incluídos os motivos pelos quais o Estado-parte requerido pode recusar a extradição.
( ) Sem prejuízo do disposto em seu direito interno e em seus tratados de extradição, o Estado-parte requerido, por solicitação do Estado-parte requerente, poderá, depois de certificar-se de que as circunstâncias o justificam e têm caráter urgente, proceder à detenção da pessoa cuja extradição se solicitar e que se encontrar em seu território, ou adotar outras medidas adequadas para assegurar seu comparecimento nos trâmites de extradição.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É incabível a utilização da presente Convenção como base jurídica da extradição, quando um Estado-parte que subordinar a extradição à existência de um tratado receber uma solicitação de extradição de outro Estado-parte com o qual não está vinculado por nenhum tratado de extradição.
( ) A extradição estará sujeita às condições previstas pela legislação do Estado-parte requerido ou pelos tratados de extradição aplicáveis, incluídos os motivos pelos quais o Estado-parte requerido pode recusar a extradição.
( ) Sem prejuízo do disposto em seu direito interno e em seus tratados de extradição, o Estado-parte requerido, por solicitação do Estado-parte requerente, poderá, depois de certificar-se de que as circunstâncias o justificam e têm caráter urgente, proceder à detenção da pessoa cuja extradição se solicitar e que se encontrar em seu território, ou adotar outras medidas adequadas para assegurar seu comparecimento nos trâmites de extradição.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781239
Direito Internacional Público
Considerando as disposições da Convenção sobre o Combate da
Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações
Comerciais Internacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A Parte que tiver jurisdição para processar seus nacionais por delitos cometidos no exterior deverá tomar todas as medidas necessárias ao estabelecimento de sua jurisdição para fazê-lo em relação à corrupção de um funcionário público estrangeiro, segundo os mesmos princípios.
II. Quando mais de uma Parte tem jurisdição sobre um alegado delito descrito na presente Convenção, as Partes envolvidas deverão, por solicitação de uma delas, deliberar sobre a determinação da jurisdição mais apropriada para a instauração de processo.
III. Cada Parte deverá verificar se a atual fundamentação de sua jurisdição é efetiva em relação ao combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros, caso contrário, deverá tomar medidas corretivas a respeito.
Está correto o que se afirma em
I. A Parte que tiver jurisdição para processar seus nacionais por delitos cometidos no exterior deverá tomar todas as medidas necessárias ao estabelecimento de sua jurisdição para fazê-lo em relação à corrupção de um funcionário público estrangeiro, segundo os mesmos princípios.
II. Quando mais de uma Parte tem jurisdição sobre um alegado delito descrito na presente Convenção, as Partes envolvidas deverão, por solicitação de uma delas, deliberar sobre a determinação da jurisdição mais apropriada para a instauração de processo.
III. Cada Parte deverá verificar se a atual fundamentação de sua jurisdição é efetiva em relação ao combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros, caso contrário, deverá tomar medidas corretivas a respeito.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Cientista Politico |
Q3778258
Direito Internacional Público
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio
que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações
internacionais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775442
Direito Internacional Público
A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei
n.º 13.445/2017) abrange
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês - Edital nº 12 |
Q3773463
Direito Internacional Público
As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações
de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao
ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de
interesses nacionais. Na região correspondente ao atual
município de Palma Sola, determinadas famílias
desempenharam papel estratégico na fixação
populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos
utilizados em contendas internacionais. A consolidação
dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de
grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de
mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais.
À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a
seguir.
I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.
II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.
III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.
IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.
II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.
III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.
IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Bilíngue - Edital nº 12 |
Q3773404
Direito Internacional Público
As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações
de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao
ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de
interesses nacionais. Na região correspondente ao atual
município de Palma Sola, determinadas famílias
desempenharam papel estratégico na fixação
populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos
utilizados em contendas internacionais. A consolidação
dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de
grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de
mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais.
À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a
seguir.
I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.
II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.
III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.
IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.
II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.
III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.
IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista de Sistemas |
Q3770576
Direito Internacional Público
O processo de negociação entre Mercosul e União
Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras
sanitárias, cláusulas ambientais, compras
governamentais e propriedade intelectual. Com base
nesses elementos, classifique as afirmações abaixo
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Professor de Educação Básica Nível II - História e Geografia |
Q3768069
Direito Internacional Público
O Tratado de Assunção é um tratado assinado originalmente
pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para a
constituição de um mercado comum, posteriormente aderido por
países como Chile, Colômbia, Suriname, Guiana e Peru dentre
outros. Esse mercado comum foi estabelecido em 31 de dezembro
de 1994 e denominado “Mercado Comum do Sul” ‒ MERCOSUL.
Considerando as pautas a que o MERCOSUL deve atender, analise
os seguintes itens:
I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;
II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;
III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.
Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em
I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;
II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;
III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.
Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |
Q3765320
Direito Internacional Público
Em março de 2025, o Brasil firmou um acordo de
cooperação internacional voltado ao enfrentamento de
crimes transnacionais e ao intercâmbio de informações
operacionais entre autoridades. Qual instituição europeia
passou a cooperar formalmente com o Brasil?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Agente de Educação |
Q3765011
Direito Internacional Público
Em março de 2025, o Brasil firmou um acordo de
cooperação internacional voltado ao enfrentamento de
crimes transnacionais e ao intercâmbio de informações
operacionais entre autoridades. Qual instituição europeia
passou a cooperar formalmente com o Brasil?
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3764266
Direito Internacional Público
Qual organização internacional foi criada após as
grandes guerras mundiais com o objetivo principal de
promover a paz e a cooperação entre os países?
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Cargos de Nível Médio - Agente Administrativo/Cozinheiro |
Q3762642
Direito Internacional Público
Um país possui território definido, população organizada e governo, mas enfrenta
disputas internacionais que questionam sua autoridade
sobre parte de seu território. Apesar disso, mantém capacidade de legislar e de se relacionar com outros Estados de forma independente. Com base na situação
apresentada, é correto afirmar que o Estado mantém
seu elemento de soberania?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Administrativo Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Atendente de Farmácia |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar Administrativo |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Obras |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Rádio Operador |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Secretário Escolar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo Plantonista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica |
Q3758717
Direito Internacional Público
O Mercosul, instituído pelo Tratado de
Assunção (1991), é considerado experiência relevante
de integração regional, mas sua trajetória revela
limitações frente a modelos supranacionais como a
União Europeia. Nesse contexto, qual proposição
expressa com maior rigor essas restrições?
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Analista Administrativo
|
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Recepcionista |
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3751086
Direito Internacional Público
A reforma do Conselho de Segurança da ONU
envolve discussões sobre:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742438
Direito Internacional Público
Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742435
Direito Internacional Público
Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de
diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os
17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutidos
diversos aspectos afetos à revitalização da parceria global
direcionada à realização desses objetivos.
Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu-se, corretamente, que devem
Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu-se, corretamente, que devem
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742429
Direito Internacional Público
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos
representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam
sido declarados personae non grata. Para além do componente
político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada
Convenção.
Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
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