Home Concursos Públicos Questões Q4087962 De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4087962 Direito Internacional Público Direito Internacional do Mar , Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito | Q4087962 Direito Internacional Público De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é correto afirmar que: Alternativas A o Estado costeiro tem o direito de parar ou desviar da sua rota um navio estrangeiro que passe pelo mar territorial, a fim de exercer a sua jurisdição civil em relação a uma pessoa que se encontre a bordo. B na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro não tem jurisdição no que se refere à proteção e preservação do meio marinho, pois não possui soberania. C a passagem é inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado costeiro, e deve efetuar-se de conformidade com a CNUDM e demais normas de direito internacional. D na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção, operação e utilização de ilhas artificiais, mas não pode criar em volta dessas ilhas zonas de segurança. E todos os Estados devem cooperar em toda a medida do possível na repressão da pirataria no alto mar, bem como no mar territorial de qualquer Estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro