Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do M...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4152187
Direito Internacional Público Direito Internacional do Mar ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152187 Direito Internacional Público
Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "zona contígua" pode estender-se até:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, art. 33, § 2: "A zona contígua não pode estender-se além de 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial." Como o enunciado pergunta o limite máximo até onde a zona contígua pode estender-se, a consequência jurídica direta é a alternativa C.

Tema central: Zona contígua
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 33, § 2, da Convenção fixa o limite máximo da zona contígua em 24 milhas marítimas. Não há previsão de 20 milhas marítimas como teto jurídico desse espaço.
B
Errada
Incorreta. O erro é confundir institutos distintos. As 12 milhas marítimas correspondem ao limite máximo do mar territorial, enquanto a zona contígua, segundo o art. 33, § 2, pode estender-se até 24 milhas marítimas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente o limite máximo normativo da zona contígua previsto na Convenção: 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base utilizadas para medir o mar territorial. A questão é de aplicação literal do art. 33, § 2.
D
Errada
Incorreta. A Convenção não estabelece 50 milhas marítimas como limite da zona contígua. O confronto direto com o art. 33, § 2, exclui a alternativa, porque o teto legal é 24 milhas marítimas.
E
Errada
Incorreta. O erro é confundir a zona contígua com a zona econômica exclusiva. Segundo a base, 200 milhas marítimas correspondem à largura máxima da zona econômica exclusiva, não da zona contígua, cujo limite é 24 milhas marítimas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre espaços marítimos diferentes: 12 milhas do mar territorial e 200 milhas da zona econômica exclusiva, quando a zona contígua tem limite próprio de 24 milhas marítimas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado perguntar até onde um espaço marítimo pode estender-se, procure o limite máximo legal literal do instituto cobrado.
  • Separe os institutos antes de marcar: mar territorial não se confunde com zona contígua, nem esta com zona econômica exclusiva.
  • Na zona contígua, o dado decisivo é 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base usadas para medir o mar territorial.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Direito de Guerra e Neutralidade no Direito Internacional Público

O Direito de Guerra e Neutralidade é um ramo fundamental dentro do Direito Internacional Público, responsável por regular os conflitos armados entre Estados e estabelecer as normas de conduta em períodos de guerra, além de disciplinar o estatuto dos Estados que decidem permanecer neutros. Sua importância resta evidenciada tanto na manutenção da paz quanto na proteção de pessoas e bens durante os conflitos, sendo tema recorrente em concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas