Questões de Direito Internacional Público para Concurso

Q4165461

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Borracheiro/Lavador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Operador de Máquinas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Vigilante |

Q4165461 Direito Internacional Público

A condição de uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado, de acordo com sua legislação, recebe uma denominação específica no Direito Internacional e nos estudos sobre cidadania. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa denominação.

A

Turista.

B

Cidadão Internacional.

C

Apátrida.

D

Camponês.

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Q4164499

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |

Q4164499 Direito Internacional Público

O sistema da ONU é composto por diversos órgãos principais e agências especializadas que lidam com diferentes temas da agenda intemacional. O Conselho de Segurança tem papel central na manutenção da paz e segurança internacionais. Avalie as afirmativas abaixo sobre a estrutura e o funcionamento da ONU:

I. O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros, sendo 5 permanentes (EUA, Reino Unido, França, Rússia e China) com poder de veto, e 10 membros não permanentes eleitos por biênios pela Assembleia Geral.
II. A Assembleia Geral da ONU possui poder vinculante sobre os Estados-membros em todas as matérias que aprova, podendo impor sanções obrigatórias e autorizar o uso da força sem necessidade de aprovação do Conselho de Segurança.
III. O poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança tem sido frequentemente apontado como um dos principais obstáculos à ação coletiva da ONU em crises como a Síria e a Ucrânia.
IV. O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judiciário da ONU, tem jurisdição compulsória sobre todos os Estados-membros da organização, podendo julgar qualquer controvérsia sem o consentimento das partes:

Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:

A

Apenas l e III

B

Apenas Il e IV

C

Apenas I, II e III

D

Apenas III e IV

E

I, II, III e IV

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Q4152189

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152189 Direito Internacional Público

Com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a passagem deixa de ser inocente quando o navio:

A

realiza navegação contínua e rápida.

B

pratica certos atos de propaganda contra o Estado costeiro.

C

em passagem inocente, mantém comunicações externas.

D

transporta carga lícita em trânsito.

E

mantém bandeira de Estado não signatário convenção.

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Q4152187

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152187 Direito Internacional Público

Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "zona contígua" pode estender-se até:

A

20 milhas náuticas.

B

12 milhas náuticas.

C

24 milhas náuticas.

D

50 milhas náuticas.

E

200 milhas náuticas.

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Q4152172

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152172 Direito Internacional Público

De acordo com a Carta das Nações Unidas( Decreto 19.841/1945), acerca do direito de legitima defesa por parte de um Estado, segundo o art. 51, este pode ser exercido:

A

até que o Conselho de Segurança tome as medidas necessárias.

B

somente com autorização prévia da Assembleia Geral.

C

exclusivamente por coalizões regionais.

D

apenas após esgotar negociações diplomáticas prévias.

E

apenas por Estados que não integrem a Organização das Nações Unidas.

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Q4152167

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152167 Direito Internacional Público

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "passagem inocente" deve ser:

A

contínua e rápida, mas, em alguns casos, compreende o parar e o fundear.

B

condicionada a autorização expressa sempre.

C

limitada expressamente a navios mercantes.

D

restrita às águas interiores de todos os Estados.

E

sempre acompanhada por escolta militar.

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Q4152161

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152161 Direito Internacional Público

Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:

A

jurisdição automática e devidamente preferencial.

B

complementaridade diante das jurisdições nacionais.

C

obrigatoriedade de investigação prévia do Conselho.

D

exclusividade perante conflitos armados intemos.

E

hierarquia superior às Constituições dos Estados.

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Q4131602

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131602 Direito Internacional Público

O cenário internacional contemporâneo é marcado por desafios que demandam cooperação entre nações e atuação coordenada de organismos multilaterais. Diante de conflitos e tensões geopolíticas, têm-se privilegiado negociações diplomáticas e iniciativas de mediação como formas de resolução. Nesse contexto, o Brasil historicamente sustenta a defesa de soluções pacíficas, fundamentadas no diálogo e no respeito à soberania nacional. Considerando esse panorama, qual é a principal função das organizações internacionais em situações de conflito?

A

Controlar territórios em disputa internacional.

B

Intervir em governos nacionais em crise interna.

C

Eliminar a soberania dos países participantes.

D

Promover mediação e diálogo entre as nações.

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Q4127167

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Especial |

Q4127167 Direito Internacional Público

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas reúne compromissos assumidos por diferentes países em torno de desafios econômicos, sociais e ambientais contemporâneos. Nesse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) passaram a orientar estratégias governamentais, programas institucionais e mecanismos de cooperação internacional. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta.

A

Os ODS organizam metas relacionadas a diferentes dimensões do desenvolvimento, buscando integrar políticas sociais, econômicas e ambientais em escala global.

B

Os ODS concentram-se prioritariamente na regulação financeira internacional, com metas voltadas à estabilidade monetária e ao controle inflacionário dos países membros.

C

Os ODS priorizam acordos ambientais setoriais, restringindo sua aplicação a temas ligados à preservação climática e ao uso de recursos naturais.

D

Os ODS estabelecem parâmetros obrigatórios de uniformização legislativa, exigindo adequação jurídica imediata dos países participantes às normas internacionais.

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Q4124978

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124978 Direito Internacional Público

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia começou a ser aplicado provisoriamente na sexta-feira (01/05/26), após mais de duas décadas de negociações, insere-se em um contexto de reconfiguração das cadeias globais de valor e de disputas normativas em temas como sustentabilidade, propriedade intelectual e acesso a mercados. Considerando as características estruturais desse acordo e os debates contemporâneos sobre sua ratificação, qual alternativa apresenta uma análise tecnicamente adequada sobre seus impactos e condicionantes?

A

A adoção do acordo implicou na criação de uma união monetária entre os blocos, com harmonização cambial obrigatória para os países signatários.

B

A ratificação do acordo depende apenas da aprovação pelos Poderes Executivos nacionais, dispensando procedimentos legislativos internos nos países participantes.

C

A liberalização comercial prevista no acordo, restringindo-se ao setor industrial, excluindo produtos agrícolas em razão de divergências históricas entre os blocos.

D

A eliminação gradual de tarifas e a abertura de mercados, acompanhadas por compromissos regulatórios em áreas como meio ambiente e compras governamentais.

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Q4124682

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Psicólogo |

Q4124682 Direito Internacional Público

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas reúne compromissos assumidos por diferentes países em torno de desafios econômicos, sociais e ambientais contemporâneos. Nesse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) passaram a orientar estratégias governamentais, programas institucionais e mecanismos de cooperação internacional. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta.

A

Os ODS organizam metas relacionadas a diferentes dimensões do desenvolvimento, buscando integrar políticas sociais, econômicas e ambientais em escala global.

B

Os ODS concentram-se prioritariamente na regulação financeira internacional, com metas voltadas à estabilidade monetária e ao controle inflacionário dos países membros.

C

Os ODS priorizam acordos ambientais setoriais, restringindo sua aplicação a temas ligados à preservação climática e ao uso de recursos naturais.

D

Os ODS estabelecem parâmetros obrigatórios de uniformização legislativa, exigindo adequação jurídica imediata dos países participantes às normas internacionais.

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Q4087975

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087975 Direito Internacional Público

De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

A

A sede do Tribunal será em Roma, Itália ("o Estado anfitrião").

B

Mesmo se entender conveniente, o Tribunal não poderá funcionar em outro local, de acordo com os termos do Estatuto.

C

A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, neles compreendido o crime ambiental de extensão local.

D

A jurisdição do Tribunal Penal Internacional é substitutiva às jurisdições penais nacionais dos Estados Partes.

E

O Tribunal terá personalidade jurídica internacional.

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Q4087971

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087971 Direito Internacional Público

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, analise as afirmativas abaixo.

I - Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do texto de um tratado ou para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se apresentar plenos poderes apropriados.
II - Um tratado entra em vigor na forma e na data previstas no tratado ou acordadas pelos Estados negociadores.
III - Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido literal do seu texto.
IV - Um direito nasce para um terceiro Estado de uma disposição de um tratado se as partes no tratado tiverem a intenção de conferir, por meio dessa disposição, esse direito quer a um terceiro Estado, quer a um grupo de Estados a que pertença, quer a todos os Estados, e o terceiro Estado nisso consentir.

Assinale a opção correta.

A

Apenas a afirmativa I é verdadeira.

B

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

C

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

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Q4087962

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087962 Direito Internacional Público

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é correto afirmar que:

A

o Estado costeiro tem o direito de parar ou desviar da sua rota um navio estrangeiro que passe pelo mar territorial, a fim de exercer a sua jurisdição civil em relação a uma pessoa que se encontre a bordo.

B

na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro não tem jurisdição no que se refere à proteção e preservação do meio marinho, pois não possui soberania.

C

a passagem é inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado costeiro, e deve efetuar-se de conformidade com a CNUDM e demais normas de direito internacional.

D

na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção, operação e utilização de ilhas artificiais, mas não pode criar em volta dessas ilhas zonas de segurança.

E

todos os Estados devem cooperar em toda a medida do possível na repressão da pirataria no alto mar, bem como no mar territorial de qualquer Estado.

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Q4087942

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087942 Direito Internacional Público

De acordo com a Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

A

Todos os Membros das Nações Unidas, salvo aqueles que fazem parte do Conselho de Segurança, a fim de contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais, comprometem-se a proporcionar ao Conselho de Segurança, a seu pedido e em conformidade com o acordo ou acordos especiais, forças armadas, assistência e facilidades, inclusive direitos de passagem, necessários à manutenção da paz e da segurança internacionais.

B

Os Membros das Nações Unidas prestar-se-ão assistência mútua para a execução das medidas determinadas pelo Conselho de Segurança.

C

Compete à Assembleia Geral determinar a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, e fazer recomendações ou decidir que medidas deverão ser tomadas a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

D

O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na Carta, poderá ser expulso da Organização pelo Conselho de Segurança, mediante recomendação da Assembleia Geral.

E

A Assembleia Geral será constituída por quinze Membros das Nações Unidas.

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Q4085037

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q4085037 Direito Internacional Público

De acordo com o decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, assinale a opção correta sobre baixios a descoberto.

A

São uma reentrância bem marcada, cuja penetração em terra, em relação à largura da sua entrada, é tal que contém águas cercadas pela costa e constitui mais do que uma simples inflexão da costa.

B

Quando a distância entre a linha de base e os baixios descobertos de uma baía exceder 24 milhas marítimas será traçada, no interior da baía, uma linha de base reta de 24 milhas marítimas.

C

Estão compreendidos entre a linha de baixa-mar ao longo da costa da reentrância e uma linha que une as linhas de baixa-mar dos seus pontos naturais de entrada.

D

O Estado costeiro poderá, segundo as circunstâncias, determinar os baixios a descoberto por meio de qualquer dos métodos estabelecidos nos artigos precedentes.

E

São uma extensão natural de terra rodeada de água, que, na baixa-mar, fica acima do nível do mar, mas que submerge na preia-mar.

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Q4044846

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044846 Direito Internacional Público

A livre circulação de trabalhadores e mão de obra no espaço geográfico do Mercosul e uma meta desse bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam com a pressão de um órgão institucional do bloco, além da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer diplomas.
Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?

A

Foro Consultivo Econômico e Social.

B

Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (Eurolat).

C

Secretaria do Mercosul.

D

Tribunal Permanente de Revisão.

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Q4044844

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044844 Direito Internacional Público

A diplomacia do BRICS desenvolveu diferentes formatos de engajamento para interagir com nações não membros. Entre essas modalidades, destacam-se o "BRICS Outreach" e o "BRICS Plus". Assim, qual é a distinção técnica CORRETA entre esses dois mecanismos de reunião?

A

O "Outreach" destina-se apenas a países que desejam integrar o Novo Banco de Desenvolvimento, enquanto o "Plus'' é voltado aos países que solicitaram a categoria de parceiros.

B

O "Outreach" reúne os países do bloco com nações da região do titular da presidência de turno, ao passo que o "Plus" engloba países convidados que não pertencem a essa mesma região geográfica.

C

O "Outreach" e focado em acordos de livre comercio de bens de capital, enquanto o "Plus" foca na coordenação de políticas de segurança e defesa cibernética.

D

O modelo "Plus'' concede direito de voto nas cúpulas de líderes, prerrogativa que o formato "Outreach" limita exclusivamente às reuniões de chanceleres.

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Q4043412

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043412 Direito Internacional Público

A livre circulação de trabalhadores e mão de obra no espaço geográfico do Mercosul é uma meta desse bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam com a pressão de um órgão institucional do bloco, além da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer diplomas.

Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?

A

Foro Consultivo Econômico e Social.

B

Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (Eurolat).

C

Secretaria do Mercosul.

D

Tribunal Permanente de Revisão.

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Q4039745

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4039745 Direito Internacional Público

"Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia."

Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/04/por-unanimidade-senado-aprova-acordo-entre-mercosul-e-ue

Os acordos comerciais internacionais representam uma estratégia relevante para ampliar a inserção de países em mercados globais e fortalecer relações econômicas entre blocos. No caso do Brasil, as negociações para a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia marcam um avanço importante nas relações comerciais entre as regiões envolvidas. Qual é o principal objetivo traçado neste acordo?

A

Redução de tarifas dos produtos importados pelo Mercosul e pela União Europeia.

B

Redução obrigatória da produção agropecuária nacional.

C

Substituição total das exportações agrícolas por produtos industriais.

D

Adequação às exigências regulatórias do mercado europeu.

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