Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.592 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Contador |
Q3621752
Direito Financeiro
A LOA constitui-se na proposta orçamentária anual, que
apresenta as receitas e as despesas que o executivo
pretende realizar no período do exercício financeiro. É o
instrumento que define as prioridades contidas no PPA,
as metas a serem atingidas naquele ano e vai viabilizar a
transformação do que foi planejado em realidade,
obedecidas as diretrizes orçamentárias, elabora-se o
orçamento anual. Considerando: atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos. Analise as assertivas:
I.Apenas algumas despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II.O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III.A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
IV.É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.
I.Apenas algumas despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II.O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III.A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
IV.É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q3619709
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Contador |
Q3618366
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:
No início do ano seguinte às eleições, logo que tomou posse, um prefeito questionou o contador do município sobre o prazo de envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao poder legislativo.
O contador do município respondeu ao prefeito que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado ao poder legislativo até:
No início do ano seguinte às eleições, logo que tomou posse, um prefeito questionou o contador do município sobre o prazo de envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao poder legislativo.
O contador do município respondeu ao prefeito que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado ao poder legislativo até:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q3611539
Direito Financeiro
Em qual prazo o Banco Central do Brasil apresentará,
em reunião conjunta das comissões temáticas
pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do
cumprimento dos objetivos e metas das políticas
monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e
o custo fiscal de suas operações e os resultados
demonstrados nos balanços? Marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3600157
Direito Financeiro
Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que
constituem o setor público devem se fundamentar em uma
única política orçamentária estruturada uniformemente e
que se ajuste a um método único. Essa disposição da Lei está
em consonância com o princípio orçamentário da(o):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3600153
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito, em
relação à contratação, analisar a sentença abaixo:
O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativo à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas indiretamente (1ª parte). As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades (2ª parte).
A sentença está:
O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativo à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas indiretamente (1ª parte). As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3600152
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre a garantia e a contragarantia,
analisar a sentença abaixo:
Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento (1ª parte). O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida (2ª parte).
A sentença está:
Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento (1ª parte). O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3600151
Direito Financeiro
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei
de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ____ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, ____________ da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ____ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, ____________ da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Tributário |
Q3600142
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas
Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do
orçamento, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e na conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim (1ª parte). Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos (2ª parte).
A sentença está:
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e na conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim (1ª parte). Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração - Concurso Público |
Q3598960
Direito Financeiro
Observando Lei Complementar nº 101/00 no Art.19,
para os fins do disposto no caput do Art. 169 da
Constituição, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, a seguir discriminados, EXCETO.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3597709
Direito Financeiro
De acordo com as previsões da Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os
itens abaixo:
I. A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II. A LDO disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
III. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos de orçamentos.
Estão CORRETOS:
I. A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II. A LDO disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
III. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos de orçamentos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Contador |
Q3594365
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |
Q3584127
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal
determina a proibição de provimento de
cargo público em caso de um órgão ou
poder exceder 95% do limite previsto. A
proibição não terá efeitos quando o
provimento se tratar de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |
Q3584124
Direito Financeiro
Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta uma informação presente na
Lei Complementar Federal nº 101/2000
no que diz respeito à previdência social
dos servidores:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |
Q3584117
Direito Financeiro
No mês de setembro de 2023 o
departamento de contabilidade do Ente
Público identificou que o Gestor Público
pretendia realizar uma despesa que não
possuía dotação orçamentária. Por um
equívoco a dotação orçamentária para a
aquisição de bens não constou na Lei do
Orçamento. Com base na situação
apresentada, o instrumento correto para
possibilitar a realização da aquisição
pretendida deve ser mediante:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3583879
Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº
101/2000 que instituiu critérios para
verificação do equilíbrio e eficiência da
gestão fiscal no Entes Públicos definiu
quais componentes são considerados
para apurar a despesa total com pessoal.
Assinale um item que NÃO deve ser
considerado para fins de verificação do
gasto total com pessoal:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3583874
Direito Financeiro
Na lei do orçamento pode constar
autorização para abertura de crédito
adicional:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Contador |
Q3583368
Direito Financeiro
Como forma de controle dos gastos com
pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal
considera nulo o ato de que resulte aumento
da despesa com pessoal no período de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Contador |
Q3583367
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade prevê
operações de crédito por antecipação da
receita orçamentária, para situações de
necessidade momentânea de recursos
financeiros por parte dos Entes públicos. No
que se refere à taxa de juros da operação, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Contador |
Q3582114
Direito Financeiro
Assinale a única alternativa correta no que
diz respeito as normas de transparência,
controle e fiscalização previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal:
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