Questões de Concurso
Sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 368 questões
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299636
Direito Financeiro
Na Administração Pública, a contabilidade tem um vasto
campo de atuação, estando voltada para
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298386
Direito Financeiro
Qual é o princípio orçamentário que estabelece que o
orçamento deve conter todas as receitas e despesas?
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291103
Direito Financeiro
O Direito Financeiro, assim como os demais ramos do Direito, tem princípios
relacionados às normas gerais e aos valores e fundamentos da atividade financeira do
Estado. Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade.
(__) O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais.
(__) O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica.
(__) O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos.
(__) O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade.
(__) O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais.
(__) O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica.
(__) O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3286443
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica de forma
CORRETA o que institui a Lei nº 4.320/64.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3286441
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a
gestão das finanças públicas seja feita de forma
organizada e responsável. Sendo assim, assinale
a alternativa que apresenta CORRETAMENTE
um princípio dessa lei.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272099
Direito Financeiro
Considere a seguinte informação: O Governo Federal executou um programa governamental baseado em um
decreto do Poder Executivo sem o respaldo do Poder Legislativo. Nessa situação, é correto afirmar que o
Governo Federal feriu o princípio orçamentário da
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272098
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6, § 8º, define que “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.”
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265229
Direito Financeiro
De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas
e despesas são registradas na Lei Orçamentária Anual pelos valor
total e bruto. Além disso, são
Q3264428
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Nesse parágrafo, é possível visualizar o seguinte princípio orçamentário:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna |
Q3262518
Direito Financeiro
Em determinado ente da Federação foi constatado que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à deliberação legislativa
projeto de Lei Orçamentária Anual contendo dispositivo autorizando a criação de cargos e contratação de pessoal nas áreas
da saúde e segurança pública, ante o estado de extrema carência de pessoal nessas pastas. Nesse contexto, é correto afirmar
que a situação hipotética descrita apresenta violação ao Princípio Orçamentário da:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207157
Direito Financeiro
Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:
Conforme Lei n.º 9.717/98, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até_______________________________________, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias, acumuladas no exercício financeiro em curso.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |
Q3204066
Direito Financeiro
No que se refere a equipamentos e materiais
permanentes que integram o patrimônio público, as Normas
Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179554
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253448
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, assinale a alternativa que preencha
corretamente as lacunas.
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade _______ e _________.”
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade _______ e _________.”
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253227
Direito Financeiro
Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelece que a LOA não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de
crédito suplementar e contratação de operações
de crédito, nos termos da lei. Assinale a
alternativa correspondente.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143550
Direito Financeiro
Considerando os princípios orçamentários estabelecidos na legislação brasileira, que asseguram a transparência, a equidade
e a responsabilidade na elaboração e execução do orçamento público, identifica-se como fundamental o princípio que determina
a necessidade de todas as receitas e despesas constarem no orçamento, sem quaisquer omissões. O princípio em questão
refere-se à:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107985
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Constituição Federal e jurisprudência do STF, analise as
assertivas a seguir:
I. É constitucional lei estadual que obriga a inclusão, na lei orçamentária anual, das escolhas manifestadas pela população, em consulta direta, no que diz respeito à destinação de parcela voltada a investimentos de interesses regional e municipal.
II. É inconstitucional, por violação à cláusula constitucional da não afetação da receita oriunda de impostos e à autonomia municipal, norma estadual que determina a forma de aplicação dos recursos destinados ao município em razão da repartição constitucional de receitas.
III. É inconstitucional lei estadual que concede benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pelo art. 113 do ADCT.
Quais estão corretas?
I. É constitucional lei estadual que obriga a inclusão, na lei orçamentária anual, das escolhas manifestadas pela população, em consulta direta, no que diz respeito à destinação de parcela voltada a investimentos de interesses regional e municipal.
II. É inconstitucional, por violação à cláusula constitucional da não afetação da receita oriunda de impostos e à autonomia municipal, norma estadual que determina a forma de aplicação dos recursos destinados ao município em razão da repartição constitucional de receitas.
III. É inconstitucional lei estadual que concede benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pelo art. 113 do ADCT.
Quais estão corretas?
Q3969125
Direito Financeiro
O principio orçamentário que determina que
as receitas e as despesas públicas devem constar do
orçamento de maneira pormenorizada, incluindo as
origens dos recursos e sua aplicação, proibindo
autorizações genéricas, é conhecido como princípio
orçamentário da(o):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888053
Direito Financeiro
Avalie as assertivas a seguir:
I. As decisões a respeito de gastos públicos, quando percebidas numa visão agregada, não são isentas de consequências para o conjunto do Estado. Muito pelo contrário, elas podem produzir efeitos sistêmicos bastante prejudiciais ao equilíbrio federativo, exercendo pressões negativas sobre a condução de políticas intituladas por entes federativos distintos, além de potencializar assimetrias já existentes e prejudicar o sistema econômico nacional.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada como parte de um esforço de harmonização fiscal idealizado pelo governo central. Instituiu um inovador modelo regulatório das finanças públicas, baseado em medidas gerais de transparência, de programação orçamentária, de controle e de acompanhamento da execução de despesas e de avaliação de resultados, destinadas, entre outras coisas, a incrementar a prudência na gestão fiscal.
III. As capacidades fiscais, numa federação cooperativa, devem ser exercidas de forma a priorizar a eficiência e ampliação da receita de cada unidade federativa, para que a realização dos projetos de cada nível de governo caminhe no sentido de destacar aquela unidade da Federação que consiga unir austeridade na alocação de recursos, com capacidade arrecadatória; dessa forma, a programação das metas fiscais dos entes subnacionais levará em consideração indicadores e parâmetros especificamente locais e regionais.
Está correto o que se afirma em
I. As decisões a respeito de gastos públicos, quando percebidas numa visão agregada, não são isentas de consequências para o conjunto do Estado. Muito pelo contrário, elas podem produzir efeitos sistêmicos bastante prejudiciais ao equilíbrio federativo, exercendo pressões negativas sobre a condução de políticas intituladas por entes federativos distintos, além de potencializar assimetrias já existentes e prejudicar o sistema econômico nacional.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada como parte de um esforço de harmonização fiscal idealizado pelo governo central. Instituiu um inovador modelo regulatório das finanças públicas, baseado em medidas gerais de transparência, de programação orçamentária, de controle e de acompanhamento da execução de despesas e de avaliação de resultados, destinadas, entre outras coisas, a incrementar a prudência na gestão fiscal.
III. As capacidades fiscais, numa federação cooperativa, devem ser exercidas de forma a priorizar a eficiência e ampliação da receita de cada unidade federativa, para que a realização dos projetos de cada nível de governo caminhe no sentido de destacar aquela unidade da Federação que consiga unir austeridade na alocação de recursos, com capacidade arrecadatória; dessa forma, a programação das metas fiscais dos entes subnacionais levará em consideração indicadores e parâmetros especificamente locais e regionais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740764
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/64 ao dispor que “A Lei de
Orçamento não consignará dotações
globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal,
material, serviços de terceiros,
transferências ou quaisquer outras”, está
se referindo ao princípio da:
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