Questões de Concurso
Sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 350 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143554
Direito Financeiro
No contexto do orçamento público, um princípio específico
visa garantir que as despesas autorizadas para um exercício
financeiro sejam realizadas nesse mesmo período, evitando a
prática de comprometer receitas de anos futuros para despesas
do presente. O princípio orçamentário em questão é denominado:
Q3969125
Direito Financeiro
O principio orçamentário que determina que
as receitas e as despesas públicas devem constar do
orçamento de maneira pormenorizada, incluindo as
origens dos recursos e sua aplicação, proibindo
autorizações genéricas, é conhecido como princípio
orçamentário da(o):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888053
Direito Financeiro
Avalie as assertivas a seguir:
I. As decisões a respeito de gastos públicos, quando percebidas numa visão agregada, não são isentas de consequências para o conjunto do Estado. Muito pelo contrário, elas podem produzir efeitos sistêmicos bastante prejudiciais ao equilíbrio federativo, exercendo pressões negativas sobre a condução de políticas intituladas por entes federativos distintos, além de potencializar assimetrias já existentes e prejudicar o sistema econômico nacional.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada como parte de um esforço de harmonização fiscal idealizado pelo governo central. Instituiu um inovador modelo regulatório das finanças públicas, baseado em medidas gerais de transparência, de programação orçamentária, de controle e de acompanhamento da execução de despesas e de avaliação de resultados, destinadas, entre outras coisas, a incrementar a prudência na gestão fiscal.
III. As capacidades fiscais, numa federação cooperativa, devem ser exercidas de forma a priorizar a eficiência e ampliação da receita de cada unidade federativa, para que a realização dos projetos de cada nível de governo caminhe no sentido de destacar aquela unidade da Federação que consiga unir austeridade na alocação de recursos, com capacidade arrecadatória; dessa forma, a programação das metas fiscais dos entes subnacionais levará em consideração indicadores e parâmetros especificamente locais e regionais.
Está correto o que se afirma em
I. As decisões a respeito de gastos públicos, quando percebidas numa visão agregada, não são isentas de consequências para o conjunto do Estado. Muito pelo contrário, elas podem produzir efeitos sistêmicos bastante prejudiciais ao equilíbrio federativo, exercendo pressões negativas sobre a condução de políticas intituladas por entes federativos distintos, além de potencializar assimetrias já existentes e prejudicar o sistema econômico nacional.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada como parte de um esforço de harmonização fiscal idealizado pelo governo central. Instituiu um inovador modelo regulatório das finanças públicas, baseado em medidas gerais de transparência, de programação orçamentária, de controle e de acompanhamento da execução de despesas e de avaliação de resultados, destinadas, entre outras coisas, a incrementar a prudência na gestão fiscal.
III. As capacidades fiscais, numa federação cooperativa, devem ser exercidas de forma a priorizar a eficiência e ampliação da receita de cada unidade federativa, para que a realização dos projetos de cada nível de governo caminhe no sentido de destacar aquela unidade da Federação que consiga unir austeridade na alocação de recursos, com capacidade arrecadatória; dessa forma, a programação das metas fiscais dos entes subnacionais levará em consideração indicadores e parâmetros especificamente locais e regionais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740764
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/64 ao dispor que “A Lei de
Orçamento não consignará dotações
globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal,
material, serviços de terceiros,
transferências ou quaisquer outras”, está
se referindo ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Oficial Administrativo |
Q3736129
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas
são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União,
estados, Distrito Federal e municípios. Nesse sentido, estão previstos, de forma expressa, pelo caput
do Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, os seguintes princípios:
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Anualidade.
4. Publicidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Anualidade.
4. Publicidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auditor Público Interno |
Q3664694
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam a elaboração e execução do orçamento
público. Qual das seguintes opções melhor descreve o princípio da Universalidade?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |
Q3514268
Direito Financeiro
Ao receber um Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual, um profissional da Contabilidade da Câmara de Vereadores
deparou-se com a necessidade de revisitar a Constituição Federal, em especial as previsões dos
Artigos 165 a 169. Sobre os dispositivos em questão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495932
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por diversos princípios de base normativa ou doutrinária. Um deles preconiza que a Lei Orçamentária Anual não deve tratar de assuntos alheios à previsão da receita e à fixação da despesa, a não ser a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Trata-se do:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |
Q3450813
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446935
Direito Financeiro
A fiscalização contábil, financeira e
orçamentária é desenvolvida segundo um
conjunto de terminologias e práticas
vinculadas constitucionalmente. Analise
entre Verdadeiras (V) e Falsas (F) as
afirmações abaixo.
( ) Legitimidade está atrelada a análise de obediência à Lei;
( ) Aplicação das subvenções e renúncia de receitas está atrelada a análise dos incentivos oferecidos pela administração pública;
( ) Economicidade está atrelada a análise do custo benefício das ações públicas;
( ) Legalidade está atrelada a análise pela percepção da população quanto a gestão pública;
A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
( ) Legitimidade está atrelada a análise de obediência à Lei;
( ) Aplicação das subvenções e renúncia de receitas está atrelada a análise dos incentivos oferecidos pela administração pública;
( ) Economicidade está atrelada a análise do custo benefício das ações públicas;
( ) Legalidade está atrelada a análise pela percepção da população quanto a gestão pública;
A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446340
Direito Financeiro
Considerando a disciplina legal da Lei de
Orçamento, contida na Lei Federal n.º
4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446330
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por
princípios de caráter normativo. Um deles
preconiza que é vedada a inserção de temas
aleatórios ou desconexos na Lei Orçamentária
Anual, que não se refiram estritamente à previsão
da receita e à fixação da despesa. Trata-se do:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno |
Q3444957
Direito Financeiro
Sabendo-se que os princípios orçamentários são
regras fundamentais que funcionam como
norteadoras da prática orçamentária é correto
afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436425
Direito Financeiro
A Lei no
4.320, de 17 de março de 1964, que
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. Define que o exercício
financeiro deve coincidir com o:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434936
Direito Financeiro
Com base na Lei no
4.320, de 17 de março de
1964, é correto afirmar que a Lei do Orçamento
deve conter a discriminação da receita e despesa
de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade
universalidade e:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |
Q3434674
Direito Financeiro
O Chefe do Executivo do Município de
Jaguatirica submeteu à apreciação da Câmara
Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual
para o ano de 2023, com uma estimativa de
receitas no valor de R$ 810.000,00 e despesas
fixadas em R$ 815.000,00. Além disso, o projeto
incluía a previsão de conceder um reajuste
inflacionário aos servidores do Município, a ser
implementado a partir de janeiro de 2023. Com
base na situação narrada, é correto afirmar que
foram violados os princípios orçamentários:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434168
Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Já em suas disposições preliminares
ela estabelece que a Lei do Orçamento conterá
a discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios:
Q3423350
Direito Financeiro
Princípio Orçamentário concebido para pôr
fim à inserção das chamadas ‘caudas
orçamentárias’ (matérias estranhas à previsão
das receitas e à fixação das despesas) nos
projetos de Lei Orçamentária. Trata-se do:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Contratos e de Licitação (Contábil) |
Q3414657
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais
de Direito Financeiro a serem observadas por
todos os entes da Federação. Ela determina que
a Lei do Orçamento conterá a discriminação da
receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômico-financeira e o programa de
trabalho do Governo, obedecidos os
princípios:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico em Contabilidade |
Q3403532
Direito Financeiro
A Publicidade, é um princípio orçamentário que determina:
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