Questões de Concurso
Sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 368 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212298
Direito Financeiro
Na execução das despesas públicas, é fundamental
observar os princípios orçamentários, que orientam a
correta utilização dos recursos públicos. Dentre os
princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208208
Direito Financeiro
No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O dever do gestor público de prestar contas decorre do
princípio constitucional denominado publicidade.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169058
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a respeito do exercício financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (_) As receitas são computadas pelo regime de competência. (_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (_) As receitas são computadas pelo regime de competência. (_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158171
Direito Financeiro
No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçamentária
Anual, qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de
créditos e aberturas de créditos adicionais quando necessárias, o que corresponde ao princípio da:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156674
Direito Financeiro
Entre os princípios orçamentários que regem a atividade
financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita
de impostos a órgãos, fundos ou despesas. Entretanto, é
expressamente permitida a destinação de recursos dessa natureza
para
I ações e serviços públicos de saúde.
II manutenção e desenvolvimento do ensino.
III ações e serviços de segurança pública.
IV prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
V realização de atividades da administração tributária.
Estão certos apenas os itens
I ações e serviços públicos de saúde.
II manutenção e desenvolvimento do ensino.
III ações e serviços de segurança pública.
IV prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
V realização de atividades da administração tributária.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134206
Direito Financeiro
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu
valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao
Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele
autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116616
Direito Financeiro
As Normas Gerais de Direito Financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de
março de 1964, e determinam que deverão integrar a
Lei de Orçamento, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063591
Direito Financeiro
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos
públicos o regime de execução de despesas públicas
decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei
orçamentária anual, que impede a identificação do autor
da emenda e do beneficiário da despesa decorrente
da emenda.
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade |
Q4263459
Direito Financeiro
São princípios orçamentários:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159958
Direito Financeiro
Considerando os dispositivos constitucionais sobre
finanças públicas, orçamento e seus princípios, assinale
a alternativa incorreta.
Q4143746
Direito Financeiro
Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue
os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F)
e em seguida assinale a alternativa que contém
a sequência CORREТА:
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Administrador |
Q4134383
Direito Financeiro
O Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira, e o programa
de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097470
Direito Financeiro
De acordo com Santos (2014), o orçamento público contém estimativa das receitas
e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um
determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil, e obedece a determinados princípios
orçamentários que estão previstos na Lei nº 4.320/1964. Nesse sentido, entre os princípios
orçamentários previstos na referida Lei, estão:
I. Anualidade.
II. Unidade.
III. Universalidade.
IV. Clareza.
Quais estão corretas?
I. Anualidade.
II. Unidade.
III. Universalidade.
IV. Clareza.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086345
Direito Financeiro
O município de Barbacena recolheu, devidamente, IPTU, ISS e
ITBI, impostos de competência municipal, no ano de 2020. O
valor recolhido referente a cada imposto foi depositado em
contas bancárias diferentes, todas pertencentes ao tesouro
municipal e cada uma com finalidade específica. Diante do
exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044780
Direito Financeiro
Faz saber que no âmbito público há regras gerais do
direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, baseado na Lei Federal
nº 4.320/64. Avalie as questões abaixo e marque a
opção que corresponde a este contexto.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044582
Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, averigue as questões abaixo e analise:
I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II.O exercício financeiro coincidirá com o ano comercial.
III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, marque a opção CORRETA.
I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II.O exercício financeiro coincidirá com o ano comercial.
III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, marque a opção CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175834
Direito Financeiro
"Princípio pelo qual o orçamento deve conter
todas as receitas e todas as despesas do
Estado." O trecho anterior refere-se ao princípio
orçamentário denominado:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017544
Direito Financeiro
Como uma das premissas norteadoras, utilizadas na
elaboração e execução da lei orçamentária, podemos
citar os princípios inerentes ao tema. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar ser um dos princípios
orçamentários.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996317
Direito Financeiro
Em determinado Estado da Federação foi concedido benefício
fiscal concernente a créditos presumidos do ICMS, com esteio
em convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e em decreto do poder executivo. Em decorrência
da concessão do benefício, empresários contribuintes do ICMS
realizaram obras públicas de infraestrutura como contrapartida
para apropriação de créditos presumidos do ICMS. Entretanto,
não foi realizada a contabilização orçamentária (receita) correspondente aos benefícios fiscais oriundos do convênio e do decreto, com a consequente ausência de repartição dos recursos
tributários equivalentes, tanto aos municípios quanto aos poderes e órgãos estaduais; a situação descrita pode ser caracterizada como:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976673
Direito Financeiro
Julgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012.
As informações relativas à execução orçamentária da
Administração Pública serão disponibilizadas mediante
requerimento fundamentado do interessado.
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