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Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso

Foram encontradas 50 questões

Q948557 Direito Financeiro
O princípio do equilíbrio orçamentário
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Q900168 Direito Financeiro
Quando a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, está sendo caracterizado o princípio financeiro da proibição de
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Q882079 Direito Financeiro
A destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípio
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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878235 Direito Financeiro

Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada.


Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se

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Q853187 Direito Financeiro

Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.


I. O controle da execução orçamentária compreenderá a _________________ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a _________________ funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, _________________ e subsequente.

III. O Poder Executivo, _________________, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

IV. As contas do Poder _________________ serão submetidas ao Poder _________________, com Parecer prévio do _________________ ou órgão equivalente.


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

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Respostas
1: C
2: E
3: B
4: C
5: A