Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134206
Direito Financeiro
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu
valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao
Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele
autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116616
Direito Financeiro
As Normas Gerais de Direito Financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de
março de 1964, e determinam que deverão integrar a
Lei de Orçamento, EXCETO:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096627
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item seguinte.
O princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade
impõe que as previsões de receita e despesa devem referir-se,
sempre, a um período limitado no tempo (um ano).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063591
Direito Financeiro
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos
públicos o regime de execução de despesas públicas
decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei
orçamentária anual, que impede a identificação do autor
da emenda e do beneficiário da despesa decorrente
da emenda.
Q2052157
Direito Financeiro
O Orçamento Público é o ato administrativo,
revestido de força legal que estabelece um
conjunto de ações a serem realizadas, durante
um determinado período de tempo. Deve
compreender o montante de recursos a serem
arrecadados pelos órgãos e entidades públicas e
fi xar o montante dos recursos a serem aplicados
pelos mesmos na realização/manutenção
dos serviços públicos. Para a elaboração do
orçamento deverão ser observadas primícias,
orientações e recomendações. Em relação a
estes Princípios que norteiam o Orçamento
Público, assinale a alternativa INCORRETA.
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