A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 35, institui
regime orçamentário misto: as receitas pertencem ao
exercício em que são arrecadadas e as despesas ao
exercício em que são empenhadas. Kohama (2020)
interpreta essa sistemática como expressão de
equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão. Diante
disso, qual alternativa reflete com precisão o regime
orçamentário brasileiro?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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