A instituição orçamentária foi cercada de uma série de prin...
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Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno |
Q4420343
Direito Financeiro
A instituição orçamentária foi cercada de uma
série de princípios e regras com finalidade de
aumentar-lhe a consistência no cumprimento de
sua principal finalidade política que é auxiliar o
controle sobre o governo.
Em relação aos princípios orçamentário, analise as afirmativas a seguir:
I – O princípio da universalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas;
II – O princípio da regionalização do gasto público tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária;
III – O princípio do equilíbrio orçamentário aponta que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado;
IV – O princípio da não vinculação ou não afetação das receitas aponta que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto, não podendo a receita ter vinculações;
V – O princípio da unidade aponta que o orçamento deve ser uno, devendo apenas existir um orçamento para o exercício financeiro e para determinado Ente Público, e não segmentado, permitindo obter um retrato geral das finanças públicas.
Marque a alternativa CORRETA.
Em relação aos princípios orçamentário, analise as afirmativas a seguir:
I – O princípio da universalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas;
II – O princípio da regionalização do gasto público tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária;
III – O princípio do equilíbrio orçamentário aponta que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado;
IV – O princípio da não vinculação ou não afetação das receitas aponta que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto, não podendo a receita ter vinculações;
V – O princípio da unidade aponta que o orçamento deve ser uno, devendo apenas existir um orçamento para o exercício financeiro e para determinado Ente Público, e não segmentado, permitindo obter um retrato geral das finanças públicas.
Marque a alternativa CORRETA.